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ANTRAM ameaça denunciar empresas que não cumpram o contrato coletivo de trabalho

18.º Congresso ANTRAM em Braga (c) Mariana Gomes / Semanário V
Mariana Gomes
Escrito por Mariana Gomes

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme D’Oliveira Martins, inaugurou esta tarde o 18.º Congresso da ANTRAM, que teve lugar no renovado Altice Forum Braga e contou com a presença de Gustavo Paulo Duarte, presidente da ANTRAM, que afirmou, em conversa com os jornalistas, que a partir de janeiro a Associação vai denunciar as empresas de transporte rodoviário de mercadorias que não cumpram o contrato coletivo de trabalho, assinado em agosto.

“É a própria ANTRAM que vai fazer denúncias, vai fazer inspeções, junto com as entidades competentes, às empresas”, admitiu. “Vamos dotar as entidades fiscalizadoras de capacidade para encontrarem quem melhor cumpre e quem não cumpre”, entidades tais como a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Segurança Social e Autoridade Tributária.

Realçou, ainda, os perigos que o setor atravessa atualmente, nomeando-os como “a falta de pessoas e a falta de rentabilidade”, sublinhando a importância de atrair pessoas para o setor, tal como a importância das empresas cumprirem o contrato coletivo de trabalho.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias, o setor está a sofrer uma “falta muito acentuada de mão-de-obra”, sendo então, essencial o cumprimento do contrato, de modo a aumentar a atratividade do setor. “Hoje um motorista recebe bem, mas as condições de trabalho como andam? Dias inteiros fora de casa, semanas inteiras fora de casa. Há muita dificuldade em contratar, não há pessoas para trabalhar”, afirma.

Defende, também, que o contrato coletivo de trabalho foi fundamental para regular o setor, mas as empresas precisam de o aplicar. No entanto, o dirigente afirma-se “otimista” relativamente ao setor.

Durante a inauguração do evento, o secretário de Estado assegurou que o setor dos transportes rodoviários de mercadorias é essencial para o desenvolvimento da economia, destacando a “proximidade” do Governo com a ANTRAM.

Esta “proximidade” marcada pela implementação de medidas, tais como o alargamento do regime do gasóleo profissional, o acesso aos seguros e, ainda, “medidas relacionadas com condições laborais, tempos de pausa, que estão relacionadas com ações de fiscalização concretas que têm sido realizadas”, acrescenta o secretário de Estado.

A sessão de abertura do encontro contou, ainda, com a intervenção do presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, que assegurou que “a cidade tem crescido imenso do ponto de vista económico e assume-se hoje como o terceiro maior exportador do país, com mais de dois mil milhões de exportações concretizadas só ao longo do ano de 2017”. Acrescentou que este crescimento se deve, também, aos associados da ANTRAM que têm “um leque de bons clientes”. Apelou, ainda, ao envolvimento do Governo nacional no crescimento que Braga tem registado.

Este é o maior encontro a nível nacional dedicado ao transporte rodoviário de mercadorias e esta edição está marcada pela presença de “parceiros de referência”. O congresso, que tem a duração de dois dias, iniciou-se com o painel reservado para debater os desafios de Portugal e do setor, com a presença do economista Augusto Mateus e José Bancaleiro e moderado pelo diretor editorial da revista Logística & Transportes Hoje, Marco Dinis Santos.

O segundo dia, que se inicia às 9h30, apresenta uma análise da nova convenção coletiva de trabalho, apenas reservado a associados. O programa prolonga-se até às 18h00, hora marcada para a sessão de encerramento por Gustavo Paulo Duarte.

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