Braga

Direito de resposta – Custódio Correia

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Escrito por Redação

As empresas que administro, designadamente a Socicorreia – Engenharia, SA, Socicorreia – Investimentos Imobiliários, Lda, Socicorreia II – Investimentos imobiliários, SA, Sociparque – Gestão de Parques de Estacionamento,SA, são empresas que empregam dezenas de trabalhadores, têm nome consolidado no mercado, são cumpridoras de todos os seus compromissos com terceiros, e as notícias que continuadamente têm sido publicadas têm afetado o seu bom nome e imagem, pondo em causa o trabalho dos seus colaboradores, relação com parceiros comerciais e institucionais.

É completamente falso que exista uma “ordem judicial de despejo da empresa-mãe do Grupo ACF, a Arlindo Correia & Filhos, SA” e que o sr. agente de execução nomeado tenha tentado “despejar” esta empresa.

A GNR de Braga foi chamada à freguesia de Vimieiro por um senhor agente de execução em cumprimento da douta sentença proferida em 19/10/2018 no processo nº 5312/18.4T8BRG do Juiz 1 do Juízo Central Cível da comarca de Braga, no âmbito de uma providência cautelar de restituição provisória de posse, intentada pela Socicorreia – Engenharia,SA e Sociorreia – Investimentos Imobiliários, Lda, contra Arlindo Correia & Filhos, SA e António Ferreira Correia, a qual determinou a restituição àquelas da parte dos prédios referente ao parque de estacionamento de acesso aos armazéns daquelas, condenando ainda a não impedirem ou dificultarem de qualquer forma o acesso, a livre circulação e a fruição pelas requerentes, seus representantes legais e funcionários e quem estes autorizarem aos referidos prédios; a retirarem os contentores que se encontram no parque de estacionamento ou no seu acesso e todos os demais bens e equipamentos, seus ou de terceiros, que ali colocaram, na parte que impede o acesso àquelas sociedades às suas frações e logradouro comum e ao logradouro exclusivamente afecto à fração “H”; condenou ainda a ACF e seu administrador a entregarem as chaves do portão de veículos a qualquer hora. Foram ainda a ACF e seu administrador condenados a absterem-se de utilizar o logradouro da ração da Socicorreia, bem como no pagamento da quantia de 500,00 diários por cada dia de atraso no cumprimento ou da violação da decisão.

Não se tratou assim de qualquer despejo ou tentativa de despejo do Sr. António Correia ou da ACF levada a cabo por mim ou pelas sociedades que represento, antes estas foram obrigadas a recorrer ao tribunal para lhes ser reconhecido o legítimo direito de acesso às suas instalações que foi vedado, com recurso à força, por parte da sociedade Arlindo Correia & Filhos, SA e do seu administrador António Correia, que bloquearam o portão de acesso ao logradouro do armazém com o atravessamento de camiões e contentores, impedindo até que retirássemos os veículos e bens que se encontravam no interior daquele prédio.

Num Estado de Direito, estas situações resolvem-se com recurso aos tribunais, sendo que o Tribunal Judicial de Braga decretou a providência, com indicação para que fosse solicitado o auxílio da força policial, o que até poderia ser evitado se os visados cumprissem voluntariamente a decisão, o que, lamentavelmente, não ocorreu.

As sociedades que represento não pretendem causar quaisquer danos a terceiros,antes e apenas garantir o livre acesso às suas instalações, evitando o recurso à ação direta e optando por dirimir este litígio nos locais próprios, que são os nossos Tribunais.

A dirigência judicial levada a cabo em cumprimento da sentença proferida nenhuma co-relação tem com outros litígios que, de forma enganadora e deturpada, são referidos no artigo publicado.

Aliás, a forma como são relatados vários litígios distintos, como se tratassem de um só, com partes distintas e com objetos diversos está feita em termos que impedem sequer que me possa pronunciar devidamente sobre os mesmos, na certeza porém de que tudo quanto é referido no artigo não tem qualquer correspondência com a verdade.

Eu e as empresas que represento manteremos sempre a serenidade de discutir estes assuntos em sede própria, como sempre fizemos, lamentando que outros recorram à comunicação social para tentar obter aquilo que não conseguem nos Tribunais.

Assinado: Custódio F. Correia

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