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Comissão dá razão ao PS e manda Câmara de Vila Verde dar acesso a documentos de contas

Redação
Escrito por Redação

Comissão de Acesso a Dados Administrativos (CADA) dá razão a José Morais e diz que António Vilela tem de facultar informação também a vereadores da oposição.

O parecer foi emitido pela CADA, entidade responsável pelo acesso a dados da função pública depois de António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, ter impedido os vereadores socialistas de terem acesso a processos do Tribunal de Contas antes de estes receberem o visto, em junho deste ano.

O edil questionou a CADA sobre o direito de vereadores sem pelouro terem acesso aos mesmos documentos, colocando assim uma providência que impedia o acesso a informação da autarquia aos vereadores do PS.

No entanto, aquela comissão frisou hoje que todos os vereadores eleitos, com ou sem pelouro, têm o direito de requisitar os mesmos documentos, devendo os mesmos serem-lhes facultados pelos funcionários municipais sem necessidade de autorização de António Vilela.

Em comunicado, o Partido Socialista expõe a situação, dizendo que os “vereadores da oposição têm direito a essa informação e têm o direito de a tornar pública”. O Semanário V teve acesso ao parecer da CADA e atestou a veracidade do comunicado emitido pelos socialistas.

“Para qualquer democrata, isto é o óbvio num regime democrático e por isso nunca conseguimos perceber esta tentativa de esconder informação dos vereadores da oposição e de não querer que essa informação fosse tornada pública”, referem os socialistas, acusando o edil de tentar condicionar a “função de fiscalização” que, segundo os socialistas, lhes foi confiada pelo voto popular.

Os socialistas questionam mesmo:”O que tenta esconder o presidente de câmara dos vereadores da oposição e da população?”.

O PS diz ainda que para o presidente de Câmara um vereador de oposição é considerado um “terceiro” à autarquia, devido à questão do edil colocada à CADA, onde interrogava se os documentos podem ser acedidos por “terceiros”, referindo-se aos vereadores socialistas.

“Os vereadores do PS não são ‘terceiros’ como os apelida o presidente de Câmara, são membros do executivo municipal, como diz a CADA no seu parecer, e como tal devem ser devidamente informados de todos os procedimentos e participar nas decisões colegiais da autarquia”, acrescentam os socialistas.

“Lamenta-se que em plena democracia se continuem a assistir a estes comportamentos e esperamos, sinceramente, que a atitude da maioria mude a bem da democracia, do concelho e dos vila-verdenses. Felizmente as entidades fiscalizadoras funcionam, fazem cumprir a lei e obrigam os prevaricadores a atuarem dentro do quadro legal e dos princípios do estado de direito”, finaliza o PS.

Já António Vilela, em declarações à imprensa local, disse que tinha dúvidas se os vereadores da oposição pertenciam ao grupo autorizado a aceder aos mesmos documentos. O edil refere ainda que a Câmara de Vila Verde nunca escondeu nada e que os processos são tornados públicos depois do visto do Tribunal de Contas.

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