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Acordo entre Altice e InvestBraga “confidencial”. PS queixa-se à CADA

(c) Mariana Gomes / Semanário V
Agência Lusa
Escrito por Agência Lusa

Os vereadores do PS na Câmara de Braga vão apresentar queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por lhes ter sido imposto uma cláusula de confidencialidade para consultarem o acordo entre a Altice e a InvestBraga.

No final da reunião do executivo, na habitual conversa com os jornalistas, os três eleitos pelo PS no executivo liderado por Ricardo Rio (PDS/CDS-PP/PPM) denunciaram que lhes foi exigido a assinatura de um contrato de confidencialidade para que pudessem consultar os termos do acordo de patrocínio entre a Altice e a empresa municipal que gere o Forum Braga, o que segundo os socialistas “cria desconfiança” e leva a pensar “que há gato” no referido patrocínio.

Confrontado com as acusações do PS, em declarações à Lusa, Ricardo Rio recusou a acusação de falta de transparência, explicando que se trata “de um contrato assinado à luz do Direito Privado” e que a confidencialidade é para “salvaguarda das partes”, Altice e InvestBraga.

“Foram-nos entregues uns documentos que andávamos há meses a pedir e foi-nos pedido, estranhamente, para assinarmos um contrato de confidencialidade sobre o contrato entre a Meo e a Agência para a Dinamização Económica (InvestBraga)”, explicou o vereador socialista Artur Feio.

Para aquele socialista “isto cria uma desconfiança desnecessária, tem que ser denunciado, e leva a desconfiar que aqui há gato”.

Para Miguel Corais, que foi cabeça de lista pelo PS nas autárquicas de 2013, a imposição daquele acordo de confidencialidade “reflete a forma de agir deste executivo e aquilo que é a gestão pública”, salientando que “a InvestBraga é uma empresa pública e inevitavelmente merece ser escrutinada pela oposição”.

“Este contrato eu até percebo que a Altice queira que seja confidencial, a autarquia é que não pode ter esse acordo e passar para nós [vereadores da oposição] o ónus de respeitar um acordo de confidencialidade para defender um direito da Altice”, disse.

Por isso, garantiu Artur Feio, os vereadores do PS vão “tomar medidas” contra aquela que consideram ser uma “forma ditatorial” de gerir o município: “Vamos apresentar uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Este é um documento de escrutínio e que permite analisar a gestão de uma empresa pública que está sob a égide do município”, garantiu.

Para o presidente da autarquia não se coloca a questão de falta de transparência no processo: “Não há falta de transparência. Há quando não se cumprem as normas aplicáveis e neste caso todas as normas foram respeitadas, os procedimentos são absolutamente legais, as condições são claras, escrutinadas, só não podem ser públicas”, defendeu o autarca.

Segundo Rio, o acordo que deu um novo ‘naming’ ao Forum Braga “rebatizando” o espaço domo Altice Forum Braga, “foi celebrado ao abrigo do Direito Privado e não ao abrigo de um procedimento de contratação pública”.

“Os vereadores podem consultá-lo, aceder a ele, mas tinham que se comprometer a essa confidencialidade que o contrato determina. Eu próprio e o então administrador [da InvestBraga que, entretanto, deixou o cargo] Carlos Oliveira não usamos publicamente os termos do contrato”, explicou.

Questionado sobre a razão da confidencialidade, Rio apontou que foi vontade da Altice.

“Porque assim nos foi solicitado pelo parceiro privado e nós acedemos e percebemos que assim seja. Se as condições de um contrato desta natureza fossem divulgadas publicamente eu acredito que a Altice teria todas as câmaras do país a dizer que queriam fazer contratos com eles nestas condições”, sublinhou.

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