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Greve de dois juízes adia dez diligências no Tribunal de Braga

FAS / Semanário V
Fernando André Silva

São dez as diligências que deveriam decorrer durante esta quinta-feira, no Juízo de Instrução Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, e que foram adiadas devido à greve sectorial dos magistrados judiciais.

Fonte judicial adiantou ao Semanário V que são dois os juízes que iriam proceder a dez decisões instrutórias durante todo o dia, algo que não irá acontecer fruto da greve. As diligências estão agora adiadas para data incerta.

Estas diligências consistiam em processos que seriam agora debatidos e decididos pelos juízes se vão a julgamento ou ficam arquivados.

Esta greve sectorial tem afetado várias seções de tribunais um pouco por todo o país.

Segundo a Associação Sindical dos Juízes Portugueses,  as testemunhas e outros intervenientes convocados para julgamentos ou outras diligências podem ter direito a compensação das despesas de deslocação e indemnização a suportar pelo Estado, de acordo com a legislação em vigor.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro deste ano e outubro de 2019, prende-se com o processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), que a associação sindical considera estar incompleto.

Entende a associação sindical que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

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Fernando André Silva

Fernando André Silva

Jornalista