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PCP/Braga exige combate a alegadas “teias de corrupção” que prejudicam a região

Edifício AIMinho / DR
Agência Lusa
Escrito por Agência Lusa

O PCP/Braga aludiu hoje aos casos da Associação Industrial do Minho e da Associação Comercial e Industrial de Barcelos para exigir um “combate decidido” às alegadas teias de corrupção que prejudicam o desenvolvimento da região e do país.

Em comunicado, a Direção de Organização Regional de Braga do PCP sublinha que aqueles dois casos, em que estão em causa alegados desvios de fundos europeus destinados à formação profissional, impedem a melhoria das condições laborais e salariais.

O Ministério Público (MP) acusou 79 pessoas e 47 empresas num processo-crime sobre ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos relacionados com a Associação Industrial do Minho (AIM) e co-financiados pela União Europeia.

Por outro lado, o MP promoveu uma investigação à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB), após “denúncias anónimas” de alegadas irregularidades com fundos comunitários destinados à formação profissional.

“Várias vezes ouvimos responsáveis da AIM falarem de competitividade e da falta de formação, bem como da impossibilidade de aumentos salariais. Se os projetos financiados, ao invés de alimentarem estas redes criminosas, tivessem servido para a formação de trabalhadores e para apostar na sua qualificação, podiam efetivamente reforçar o tecido produtivo da região, bem como melhorar as condições de trabalho e salariais”, refere o PCP.

Os comunistas ressalvam que o processo “corre ainda os seus trâmites nos tribunais”, mas sublinham que não é a primeira vez que há suspeitas sobre o uso dado aos fundos europeus.

“Neste e noutros casos, como o do alegado esquema fraudulento envolvendo a ACIB, vêm a público ligações dos acusados com figuras proeminentes do poder político, nomeadamente a figuras de relevo no PS e no PSD, e com os grandes grupos económico, bem como da circulação, estilo porta giratória, entre cargos públicos e posições de destaque nos quadros de empresas privadas”, denuncia o PCP.

Diz ainda que, ao longo dos anos, “vai ficando claro um padrão comum de atuação”, com esquemas de faturação falsa, truques contabilísticos e cumplicidades entre diversos intervenientes, que “têm permitido a criação de redes interessadas em obter ilegalmente fundos a que não teriam direito”.

Para o PCP, este tipo de casos “parece revelar a existência de uma certa banalização das situações em que redes de tráfico de influência com ligações a centros de poder político e económico alimentam teias de corrupção”.

Uma situação que defende ser necessário inverter, dotando as entidades públicas dos meios humanos e materiais adequados às investigações e à eficiência e celeridade da Justiça.

“Estes casos mais recentes fazem recordar a importância do combate decidido à fraude e corrupção”, lê-se ainda no comunicado, em que o PCP lembra que tem vindo a apresentar várias propostas sobre estas matérias, como o combate aos ‘offshores’, ao enriquecimento injustificado e à criminalidade económica e financeira, o reforço da cooperação judiciária internacional e o reforço dos meios de fiscalização do Estado.

O PCP defende que um “efetivo” combate à corrupção “tem de passar” pelo respeito da autonomia do Ministério Público, por um adequado investimento na Polícia Judiciária e pelo reforço de meios humanos e materiais dos tribunais.

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