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MP manda arquivar denúncia de António Vilela contra advogado

António Vilela (c) FAS / Semanário V

O Ministério Público (MP) mandou encerrar um inquérito com origem em uma denúncia do presidente da Câmara de Vila Verde por alegada difamação levada a cabo pelo advogado João Silva, deputado municipal do PS, em setembro de 2017, acerca do processo que envolve a venda da EPATV.

Segundo o processo 163/18.9T9VVD do Ministério Público, António Vilela denunciou um comentário do advogado nas redes sociais que referia, entre outras frases, “Vilela é arguido e aguarda como arguido o desenvolvimento do inquérito”, “nove processos com o interveniente António Vilela” ou “Vilela aguarda inquérito e mantém medidas de coação”, numa altura em que o presidente da Câmara terá visto extintas algumas dessas medidas no processo da EPATV.

Esse comentário terá sido originado depois de uma notícia do jornal O Vilaverdense, publicada duas semanas antes das eleições, em que era referido no título “António Vilela sem acusação nem medidas de coação”, algo que, segundo o MP, pode ser mal interpretado no título, mas que estaria explicativo no conteúdo da notícia, uma vez que António Vilela não tinha acusação por a mesma ainda não ter sido proferida, e não por ter sido o processo arquivado.

João Silva terá escrito que “o jornal Vilaverdense tenta modificar as regras jurídicas e passar uma mensagem errada aos vila-verdenses e decidiu criar uma notícia falaciosa e com falta de lógica com SEM ACUSAÇÃO no título simplesmente por terem sido mantidas as medidas de coação”.

Diz o MP que “cumpre logo salientar que, em abstrato, o teor do comentário em causa se reportou a uma temática que, pela sua natureza, sempre será de reconhecer como sendo subsumível ao conceito de interesse público”, por António Vilela ter responsabilidades autárquicas.

Segundo o MP, António Vilela viu mesmo extinguir-se medidas de coação a 15 de agosto, mas porque foram atingidos os prazos máximos definidos por lei para se manter os mesmos enquanto não há acusação definida. Diz o MP que o despacho que veio a determinar a extinção de medidas de coação foi deliberado a 13 de setembro, depois do dito comentário nas redes sociais. O MP confirma ainda que o Termo de Identidade e Residência [por António Vilela ser arguido] se manteve.

Segundo o MP, o comentário resulta efetivamente atinente à existência de tal notícia, e tal não resulta, per si, para o preenchimento do presente tipo legal de crime de difamação agravada. Diz também o MP que não é possível determinar se o mesmo comentário vem originalmente de João Silva.

No entanto, diz o MP, a factualidade denunciada por António Vilela, constitui em termos objetivos uma ofensa à honra, mas não será púnivel de difamação por se verificar que o comentário em questão não fez qualquer juízo de valor quanto aos atos imputados a António Vilela.

“Como tal, por todo o exposto, consideramos que os factos denunciados não se podem reputar, atento o contexto e o domínio em que se vieram a sucede, como susceptíveis de assumirem, efetivamente, uma natureza difamatória nos termos e para efeitos do tipo legal de crime” de difamação, finaliza o MP.

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Paulo Moreira Mesquita

Paulo Moreira Mesquita

Diretor Semanário V