Filipe Lopes Opinião

Opinião. “Cuidador Informal”

Filipe Lopes
Escrito por Filipe Lopes

A denominação de cuidador informal é “toda a pessoa que assume como função a assistência a uma outra pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro(s), todos os actos necessários à sua existência, enquanto ser humano.”

Em Portugal, os cuidadores informais são mais de 800 mil, sendo maioria mulheres com idades compreendidas entre os 45 e os 75 anos, onde se verifica que existe alguma legislação para os cuidadores informais, contudo na prática, a legislação não se tem aplicado.

Actualmente, verifica-se uma necessidade urgente de reconhecer um conjunto de direitos e deveres àquelas pessoas, normalmente familiares, amigos ou vizinhos, que cuidam de alguém dependente em casa, sem direito a qualquer remuneração, e muitas vezes sendo obrigados a deixar o emprego e a abdicar de qualquer vida pessoal.

O Orçamento de Estado para 2019, não comtempla qualquer verba para os Cuidadores Informais, apenas terá inscrito a promessa de que o Governo vai ponderar medidas de apoio aos cuidadores informais, mas sem qualquer previsão orçamental.

É urgente a criação do estatuto para os Cuidadores Informais, através de legislação e de medidas de apoio, de forma a poderem ter mais direitos laborais, bem como ao prestarem este tipo de serviços, possam ver esse tempo contabilizado para efeitos de reforma.

Comentários

Acerca do autor

Filipe Lopes

Filipe Lopes

Deputado Municipal do PSD

Deixar um comentário