Filipe Lopes

Opinião. “Cuidador Informal”

A denominação de cuidador informal é “toda a pessoa que assume como função a assistência a uma outra pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro(s), todos os actos necessários à sua existência, enquanto ser humano.”

Em Portugal, os cuidadores informais são mais de 800 mil, sendo maioria mulheres com idades compreendidas entre os 45 e os 75 anos, onde se verifica que existe alguma legislação para os cuidadores informais, contudo na prática, a legislação não se tem aplicado.

Actualmente, verifica-se uma necessidade urgente de reconhecer um conjunto de direitos e deveres àquelas pessoas, normalmente familiares, amigos ou vizinhos, que cuidam de alguém dependente em casa, sem direito a qualquer remuneração, e muitas vezes sendo obrigados a deixar o emprego e a abdicar de qualquer vida pessoal.

O Orçamento de Estado para 2019, não comtempla qualquer verba para os Cuidadores Informais, apenas terá inscrito a promessa de que o Governo vai ponderar medidas de apoio aos cuidadores informais, mas sem qualquer previsão orçamental.

É urgente a criação do estatuto para os Cuidadores Informais, através de legislação e de medidas de apoio, de forma a poderem ter mais direitos laborais, bem como ao prestarem este tipo de serviços, possam ver esse tempo contabilizado para efeitos de reforma.

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