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“Apanhados na teia”. António Vilela desconhecia que firma JMM era de um presidente de junta

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) submeteu um pedido de informação ao Município de Vila Verde relativamente aos contratos estabelecidos em 2017 e 2018 com a firma João Moreira Mota, Unipessoal, Lda (JMM), pertencente numa fase inicial ao presidente da junta de Esqueiros, Nevogilde e Travassós, dado o conflito de interesses quando autarcas assinam contratos entre privado e público onde são intervenientes.

De acordo com o documento da IGF, foram colocadas questões ao presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, relativamente ao curriculum da firma em questão, que não tinha qualquer registo de prestação de serviços exetuando com a autarquia, ao facto do primeiro contrato ter sido assinado pelo presidente da Junta em questão, e ainda o motivo de aquela empresa ter assinado um contrato de longa duração, quando as piscinas só estão abertas ao público entre julho e setembro.

Questões levantadas pela IGF ao Município de Vila Verde

A IGF quis saber se António Vilela e o vice-presidente da autarquia, Manuel Lopes, tinham conhecimento que a firma pertencia a um presidente de junta quando assinaram o procedimento pre-contratual, dado os indícios de que poderá ter sido um contrato “combinado” entre as entidades, aproveitando o facto de Vítor Mota ter sido eleito com apoio de António Vilela.

Na resposta, assinada pela chefe de divisão de Recursos Humanos, Dulce Filipe, e pela técnica superior de águas e saneamento, Lúcia Marques, é indicado que tanto António Vilela como o vice-presidente da Câmara de Vila Verde, Manuel Lopes, não tinham conhecimento de que a firma JMM era propriedade de Vítor Mota, apesar de terem assinado o contrato com o mesmo.

Resposta da CMVV a IGF

Diz ainda o documento submetido pela autarquia à IGF que, na sequência dos factos referenciados no ofício da IGF, “será desencadeada uma análise interna às ocorrências relatadas e desenvolvidos os procedimentos administrativos que se revelarem pertinentes”.

Recorde-se que ainda durante o mês de novembro, a Câmara de Vila Verde foi aconselhada pela IFG a colocar um processo disciplinar a Paula Mota, funcionária do município, por se ter tornado responsável legal pela mesma empresa, em agosto de 2017. Aquela funcionária foi sujeita a uma suspensão no mínimo de 20 dias por não ter declarado que era proprietária de uma empresa enquanto exerce funções na autarquia. A mesma empresa que apenas efetuou contratos com a dita autarquia, em valores que ultrapassam os 60 mil euros parece agora destinada a mudar novamente de proprietário, alguém que não tenha sido eleito diretamente pela população ou que seja funcionário da autarquia.

A empresa em questão, JMM, foi fundada em junho de 2017 pelo atual presidente da junta de Esqueiros, Nevogilde e Travassós, que deu o próprio nome à empresa, ocultando na mesma o nome próprio pelo qual é mais conhecido por entre os eleitores [chama-se Vitor João Moreira Mota]. Dedica-se a comprar produtos químicos diretamente a uma empresa sediada em Oleiros, Vila Verde, [CORSAR], revendendo-os depois à autarquia para limpar as piscinas públicas. Fonte administrativa da empresa disse ao Semanário V que é a própria CORSAR que leva os produtos até às piscinas, não se conhecendo intervenção direta da JMM no processo.

No mês seguinte a fundar a empresa, o autarca, que já vai no segundo mandato e que concorreu como independente embora manifestasse apoio a António Vilela [PSD], celebrou um procedimento pre-contratual como representante legal da dita firma, no valor de 36.370,00 euros, para serviços de “acompanhamento técnico, controlo analítico e fornecimento de produtos químicos para piscinas exteriores de Vila Verde e Ribeira do Neiva”.

Contrato celebrado entre Vitor Mota e António Vilela

O contrato foi feito sem qualquer aviso público e mais nenhuma empresa terá sido consultada em ato oficial, sendo o mesmo celebrado por ajuste direto a Vítor Mota, que ainda assinou como representante legal da empresa, três meses antes das eleições autárquicas e numa altura em que ainda não era candidato anunciado. A dita empresa onde a JMM compra os produtos, fornece o mesmo serviço a um preço mais barato.

Já durante o mês de agosto de 2017, a empresa passou a ter uma nova representante legal, Paula Mota, deixando o autarca, que entretanto anunciara a candidatura, de ter qualquer relacionamento com a administração da empresa, pelo menos nos papéis.

Um segundo contrato entre a mesma empresa e a Câmara de Vila Verde foi assinada já em abril de 2018, desta vez com Paula Mota a ser o nome que surge como outorgante no papel. Em pouco menos de um ano, a empresa mantém o capital social [50 euros] e celebra um segundo contrato, desta vez no valor de 28.710.00 euros, o que perfaz um total de 65.080,00 euros adjudicados sem qualquer tipo de concurso à empresa com o mesmo nome do presidente da junta.

Contrato celebrado entre Paula Mota e António Vilela, em abril de 2018

Desta vez, o segundo contrato foi assinado sob a premissa da empresa assegurar o “fornecimento de produtos químicos para as piscinas interiores de Vila Verde e Vila de Prado com a componente do acompanhamento técnico e controlo analítico”, ou seja, os mesmos serviços, mas em diferente ordem de prioridade.

Se o baixo valor da empresa que não sofreu alterações mesmo com um investimento de mais de 60 mil euros, deixa indícios que terá sido constituída para esse mesmo efeito, o facto de ter mudado de representante legal em agosto para o nome de Paula Cristina Moreira da Mota indica que poderá ter sido detetado em tempo útil as incompatibilidades ditadas pela lei eleitoral autárquica de que presidentes de junta não podem celebrar contratos em duração com as autarquias.

O facto de ter sido, em novembro deste ano, instaurado um processo disciplinar a Paula Mota por ser representante de uma firma privada enquanto exerce funções na autarquia, deixa a nu mais uma irregularidade nesta empresa que ainda não completou dois anos de existência  e que está a provocar dores de cabeça ao executivo liderado por António Vilela.

Leia a reportagem de investigação do Semanário V, “Apanhados na Teia”, onde são expostos mais casos de empresas ligadas a presidentes de junta que celebraram contratos com o Município de Vila Verde.

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Acerca do autor

Fernando André Silva

Fernando André Silva

Jornalista

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Paulo Moreira Mesquita

Paulo Moreira Mesquita

Diretor Semanário V