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ASAE instaura 7 processos crime por abate ilegal de animais

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Escrito por Redação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, para verificação das condições de Higiene e Segurança Alimentar dos géneros alimentícios mais apreciados pelos consumidores na época do Natal.

No decurso das ações foram fiscalizados mais de uma centena de operadores económicos incluindo unidades de fabrico, designadamente padarias, fábricas de bolo-rei e doçaria tradicional, armazenamento e estabelecimentos de comércio a retalho de bacalhau, polvo, frutos secos, lojas gourmet, entre outros.

Como resultado foram instaurados 27 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inconformidades relativas à implementação do HACCP, a falta de comunicação prévia, inconformidades de rotulagem dos géneros alimentícios, entre outras.

Foram ainda instaurados 7 processos crime por abate clandestino, resultando de atividades ilegais de abate de animais fora das instalações licenciadas para o efeito, suscetíveis de afetar a saúde dos consumidores, tendo sido detetada ainda a utilização, num dos casos, de marcador de tinta imprópria para consumo procurando imitar a marca legal sanitária.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de seis operadores económicos por incumprimento de requisitos de higiene e apreendidos produtos alimentares diversos designadamente produtos de pastelaria, produtos cárneos (incluindo enchidos e carcaças de cabrito e borrego proveniente de abate clandestino), queijos, entre outros, num valor aproximado de € 5 000 euros.

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