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Tribunal não reconhece óbito de empresário assassinado pela Máfia de Braga

Contigente policial à porta do Tribunal S. João Novo, no Porto / DR
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Escrito por Redação

O assassinato do empresário bracarense João Paulo Fernandes, que remonta ao ano de 2016, ainda está a causar imbróglio na justiça, tudo porque o desaparecimento do corpo impede que o óbito seja reconhecido. A notícia está a ser avançada pelo Jornal de Notícias, que indica que a filha, com 10 anos, ainda tem o pai dado oficialmente “como vivo”.

O caso remonta a 2016 e envolve a alegada “Máfia de Braga”, que terá dissolvido o corpo do empresário em ácido sulfúrico, algo que ficou provado em tribunal, mas sem vestígios do corpo, cujos restos foram dissolvidos no ácido e misturados com areia.

O Jornal de Notícias refere que esta segunda-feira entrou em tribunal um processo relacionado com uma suposta dívida de 400 mil euros, que pressupõe que João Paulo ainda estará vivo.

“O Ministério Público abriu e mantém suspenso, na Unidade Local Cível do Tribunal de Braga, um processo de ‘justificação judicial’, destinado a regularizar uma ‘presunção de morte’. Só que esta ação nunca poderá avançar sem transitar em julgado o processo-crime, cujos recursos contra penas de 25 anos de prisão estão pendentes no Supremo Tribunal de Justiça”, escreve aquele jornal.

Há ainda outra ação em espera, desta vez por parte de uma imobiliária pertencente à Alexandre Barbosa Borges (ABB), construtora de Braga, sobre o malogrado empresário. No entanto, apenas 60 dias depois é que se poderá assumir “presunção de morte”, de forma a desbloquear o processo..

Seis dos nove arguidos deste crime foram condenados no final de 2017 à pena máxima [25 anos] pela morte do empresário bracarense. Pedro Bourbon, Manuel Bourbon, Adolfo Bourbon, Rafael Silva, Helder Moreira e Emanuel Paulino, conhecido como Bruxo da Areosa, são os condenados.

Na altura, o presidente do coletivo de juízes referiu que os arguidos agiram de forma “livre, voluntária e consciente” com o propósito “bem delineado” de tirar a vida ao empresário.

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