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Vila Verde. Há quatro freguesias de “limpeza prioritária” devido ao risco de incêndio

Incêndio em Pedregais (c) FAS / Semanário V
Fernando André Silva

A União de Freguesias do Vade, Prado São Miguel, Aboim da Nóbrega e Gondomar e Valdreu são as quatro freguesias do concelho de Vila Verde assinaladas pelo Governo como de “limpeza prioritária”, no que diz respeito a terrenos florestais, com obrigatoriedade de gestão de combustível [limpeza de terreno] até dia 31 de maio de 2019. Já no concelho de Braga, as freguesias de Espinho, Pedralva, Sobreposta, União das Freg. de Escudeiros e Penso (Santo Estêvão e São Vicente) e União das Freguesias de Guisande e Oliveira (São Pedro).

São apontadas como de limpeza prioritária de terrenos 1.142 freguesias em todo o país onde incide material vegetal e lenhoso que ajuda à ignição e à propagação do fogo na vertical e na horizontal.

Em despacho publicado esta quinta-feira pelos secretários de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves e secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas, no âmbito da prevenção de incêndios rurais, é indicado um plano excecional no âmbito da prevenção com prazos mais exigentes.

Mapa ICNF

No entanto, a definição destas prioridades colocadas pelos governantes não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas, como é o caso da GNR ou da Câmara Municipal. No mesmo despacho é indicado que as freguesias já mencionadas “são áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível”, tendo prioridade sobre as restantes, devido à área florestal elevada e o risco de incêndio ser também ele elevado. Os terrenos situados nas restantes freguesias do concelho devem também ser limpos, sob pena de coima, mas até 31 de junho.

Esta limpeza é obrigatória para todos os proprietários ou arrendatários com terrenos localizados em espaço florestal e que esteja perto de construções habitáveis ou de utilização pública. Segundo o plano de prevenção do Governo, é obrigatória a limpeza de 50 metros à volta não só das habitações, mas também de outros edifícios como fábricas ou armazéns. Em povoações com mais de dez casas à volta de um terreno florestal, há obrigatoriedade de limpeza até 100 metros dessas mesmas casas.

Sobre o abate de árvores, é obrigatório cortar árvores florestais (pinheiros ou eucaliptos) localizadas a menos de cinco metros das casas. Já no que diz respeito às copas das árvores, devem estar afastadas 50 metros das habitações, e a quatro metros umas das outras. Sobreiros, azinheiras e outras árvores protegidas só podem ser abatidas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. As árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área agrícola ou num jardim.

As coimas podem variar entre 140 a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas. A GNR levantou, entre 1 de janeiro e 18 de dezembro do ano passado, 6.820 multas por falta de limpeza de terrenos florestais, 956 das quais aplicadas a empresas públicas e privadas.

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Jornalista