Vila Verde

Tribunal dá razão à Câmara e dá luz verde à obra de saneamento em Prado

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Escrito por Redação

O Tribunal Central Administrativo Norte – Porto – deferiu o recurso apresentado pela Câmara de Vila Verde relativamente à empreitada “Rede de saneamento de Vila de Prado”, validando, assim, o procedimento concursal efetuado. Esta decisão do coletivo de juízes daquela segunda instância judicial permite que avancem as obras de instalação daquelas infraestruturas.

Depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter julgado procedente a ação de contencioso pré-contratual intentada por ABB – Alexandre Barbosa Borges, S.A., para invalidação do modelo de avaliação das propostas previsto no Programa de Procedimento e do ato de adjudicação da empreitada de obra pública à construtora Martins & Filhos, S.A., o Tribunal Central Administrativo Norte veio agora legitimar a atuação da Câmara em todo este processo.

Em comunicado a Câmara de Vila Verde refere que “o coletivo de juízes considerou que a avaliação das propostas a concurso, que teve como critério de base a avaliação de dois fatores – fator preço e fator valia técnica – cada um dos quais, e respetiva ponderação, constituíam uma grelha classificativa, proporcionava ao interessado – a empresa reclamante, ABB – Alexandre Barbosa Borges, S.A., um conhecimento adequado das razões pelas quais o júri do concurso havia optado pela valoração adotada, tendo, pois, sido regularmente adjudicada a obra à empresa Martins & Filhos, S.A”.

António Vilela diz que “é elevada a (…) confiança na justiça portuguesa” e que sempre acreditou que “a adjudicação da empreitada de alargamento da rede de saneamento da Vila de Prado efetuada havia seguido a tramitação adequada, com a maior transparência, obedecendo, de resto, ao mesmo modus operandi que todos os demais concursos, em várias outras freguesias, que mereceram o visto favorável do Tribunal de Contas e cujas obras já estão a ser executadas”.

Patrício Araújo, vereador do Ambiente, considera que “esta decisão do Tribunal Central Administrativo Norte de dar provimento ao recurso da câmara municipal vem repor a verdade dos factos e demonstrar, de forma inequívoca, que o município de Vila Verde, neste, como em todos os procedimentos concursais, cumpre a legislação vigente, designadamente o Código dos Contratos Públicos de forma a conferir a maior lisura aos mesmos, seguindo o primado da transparência e da defesa do superior interesse público”.

“Porém, o mais importante é que, neste caso, a obra arranque e que as pessoas sintam uma melhoria substancial na sua qualidade de vida através da construção de 6.900 metros de novas redes que irão proporcionar o acesso ao serviço de tratamento de águas residuais a mais de 600 habitações”, vincou.

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