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Vila Verde. José Morais (PS) apoiou decisão da Câmara e votou contra diploma do Governo PS

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O município de Vila Verde rejeitou a transferência de competências da administração central para o município em 2019, tendo a rejeição sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal.

A transferência tinha já sido rejeitada, também por unanimidade, pelo executivo, composto por quatro elementos do PSD e três do PS.

José Morais, líder da concelhia dos socialistas, votou contra o seu governo e apoiou a Câmara de Vila Verde na decisão. O Semanário V sabe que militantes socialistas de uma ala mais radical do partido manifestaram desconforto nesta tomada de posição do seu líder.

A rejeição foi justificada por ainda não serem conhecidos os valores financeiros ou as competências a serem transmitidas, tendo o Município, de maioria PSD, invocado as implicações financeiras, humanas e organizacionais do processo.

O presidente da Câmara, António Vilela, explicou que não estão reunidas as condições para assumir as competências propostas pelo Governo em 2019, alertando, no entanto, para a criação de uma comissão com membros de todos os quadrantes da AM, para que esta questão seja debatida com maior profundidade.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021.

Os primeiros diplomas setoriais já publicados abrangem a transferência de competências, para as autarquias, nas praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, atendimento ao cidadão, habitação, património, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça, e para as entidades intermunicipais, na promoção turística e fundos europeus e captação de investimento.

As autarquias e entidades intermunicipais que não quiserem assumir em 2019 as competências dos decretos setoriais publicados terão de o comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), após decisão dos respetivos órgãos deliberativos.

Ao Semanário V, José Morais diz que “votamos conscientemente o que nos pareceu melhor para o concelho de Vila Verde”, não querendo adiantar muito mais sobre o assunto.

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Paulo Moreira Mesquita

Paulo Moreira Mesquita

Diretor Semanário V