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O estranho caso do embargo de uma obra no centro de Vila Verde

© FAS / Semanário V
Fernando André Silva

O embargo de 14 meses da construção de um prédio situado no número 678 da Av. General Humberto Delgado causou vários transtornos à empresa responsável pela demolição do edifício antigo e construção de um novo, para comércio e habitações, depois de vários pareceres negativos emitidos pelos técnicos de urbanismo da Câmara de Vila Verde, mesmo quando os pareceres jurídicos da mesma autarquia indicavam que o embargo deveria ser levantado. A empresa avançou com os trabalhos antes do licenciamento, mas a obra ficou embargada a 4 de agosto de 2017, quando a construção já decorria.

O embargo surge na sequência de um parecer técnico da Divisão de Urbanização e Edificação da Câmara de Vila Verde que alegava “desconformidades” com o PDM, por, entre outras questões, não se enquadrar na paisagem visual da principal praça de Vila Verde, por não serem “salvaguardados os afastamentos ao eixo da via impostos pelas preexistências legais existentes naquela rua” e por comportar um maior número de pisos em relação ao anterior edifício lá localizado, à face da Estrada Municipal 567, que liga o centro de Vila Verde à Loureira. Depois de 14 meses de troca de correspondência entre advogados e Câmara, o embargo foi levantado em reunião de executivo municipal, sem conhecer qualquer alteração ao projeto inicial, o que gerou alguma revolta por parte da construtora.

Empresa já tinha recebido verba monetária de futuros inquilinos

O edifício que está a ser construído, com uma área de implantação de 374 m2 e área de construção de 1755,70 m2 é composto por uma cave, rés-do-chão e três pisos. A empresa a cargo da empreitada – Construções Vilaverdense 2 – pediu licenciamento àquela divisão municipal em setembro de 2016, sendo emitido um parecer no final desse ano que apontava “indeferimento” ao pedido de licenciamento da empresa empreiteira. O embargo acabou por ser decretado durante o mês de agosto de 2017, e só foi levantado após reunião de executivo municipal, a 8 de outubro de 2018, sem qualquer alteração no projeto inicial, algo que criou confusão à equipe de advogados, liderada pelo doutor Reinaldo Veloso que, durante o período de embargo, emitiu ao município diversos pareceres que anulavam as indicações dos próprios técnicos municipais.

Um desses pareceres, que ajudou à decisão final da Câmara em levantar o embargo foi emitido por Ana Cláudia Guedes, consultora jurídica e especialista em Ordenamento de Territórrio e Urbanismo, a 9 de fevereiro de 2018. O parecer indicava que os pedidos de alteração ao projeto em causa emitidos pela entidade municipal “não colhem” classificando a fundamentação da divisão municipal como “insuficiente, pouco explícita e obscura”, e que “tal facto inquina o ato de vício de conteúdo”, não se tratando de uma “invalidade meramente formal”. A jurista estranhou o embargo da obra, não encontrando justificação plausível para tal, anulando todas exigências que, segundo a divisão municipal, deveriam ser cumpridas para “desembargar” a obra. Acresce o insólito por essa mesma jurista se tratar da mesma pessoa que deu formação à Divisão de Urbanização e Edificação da Câmara de Vila Verde, a mesma divisão que decretou o embargo.

Embargo levantado por unanimidade entre PSD e PS

O embargo foi levantado após deliberação, por unanimidade, de uma reunião de executivo municipal a 8 de outubro de 2018, depois das continuadas negas dos técnicos municipais. Nessa mesma reunião, conforme lavrado em ata, foi apresentada uma declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista, questionando as informações técnicas de um engenheiro [Aurélio Oliveira] e um arquiteto [José Figueiras], apontando-os como responsáveis pela não aprovação do licenciamento das obras em curso. Refere a mesma declaração que, após os pareceres dos especialistas já citados ao longo deste texto, os dois responsáveis na divisão do urbanismo mantiveram a mesma informação, solicitando à construtora que “aperfeiçoasse” o pedido, sem, no entanto, e conforme escrito na ata, “apresentasse soluções alternativas”. Depreendem os socialistas que os serviços técnicos da autarquia “em vez de fazer parte da solução, começaram nitidamente a fazer parte do problema”.

Diz a ata que foi ainda solicitado um parecer à divisão jurídica do município, que não pôs em causa a posição da construtora. No entanto, os mesmos técnicos voltaram a indeferir o licenciamento, exigindo as alterações no projeto. Voltou a ser solicitado um parecer à divisão jurídica em setembro de 2018, tendo o mesmo reiterado a posição anterior, contrariando o entendimento dos referidos técnicos. Referem os socialistas que tanto o engenheiro como o arquiteto “continuaram a não respeitar os pareceres jurídicos, nem o da própria Divisão Jurídica do Município, o que é por demais grave, já que se traduz numa posição em que os técnicos parece pretenderem saber mais do que os juristas na área destes, inclusive daqueles que trabalham no próprio Município de Vila Verde”.

Refere ainda a ata que o município “corre sérios riscos de poder vir a ser demandado em Tribunal e vir a ser condenado a pagar uma avultada indemnização devido, essencialmente, à postura ilegal dos Serviços de Apreciação Técnica da Divisão de Urbanização e Edificação”. Os socialistas falam ainda em “inoperância e cumplicidade política” do presidente da Câmara e do vereador Manuel Lopes, responsável pela área do urbanismo.

Obras iniciaram sem licenciamento

Na mesma ata, o vereador Manuel Lopes refere que “o processo em apreço sofreu uma tramitação normal face a entendimentos e interpretações diversas no que concerne à aplicação, em concreto, de uma norma de exceção”. Refere que “as questões de integração urbanística tinham relevância e deviam ser questionadas”. Manuel Lopes frisa, no entanto, que os pareceres jurídicos deram “razão” à construtora e “portanto, compete agora à Câmara decidir o que entende para o futuro da sede do concelho, admitindo que o edifício em questão possa ter quatro pisos”. No entanto, Manuel Lopes não concorda com a intenção da empresa sobre um alegado pedido de indemnização por considerar que a obra esteve parada por ter sido iniciada antes da emissão de qualquer licença.

Ao que o Semanário V apurou junto de fonte da construtora, a mesma deverá avançar em breve com um pedido de indemnização à Câmara de Vila Verde, pelos transtornos causados por 14 meses de embargo. O V sabe também que foram vários os interessados em adquirir as futuras habitações do prédio, tendo mesmo entregue quantias monetários como “sinal”. Face ao embargo, que determinou um atraso substancial na obra, que deveria ter ficado concluída até final de 2018, alguns desses potenciais compradores acabaram por exigir a devolução do sinal monetário, desistindo da intenção de compra face aos atrasos.

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Fernando André Silva

Fernando André Silva

Jornalista