Vila Verde

Câmara de Vila Verde abre revisão de PDM ao público até 28 de fevereiro

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Escrito por Redação

A Câmara Municipal de Vila Verde, em reunião de 17 dezembro de 2018, deliberou por unanimidade, iniciar o processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Verde, adaptando-o aos novos conceitos de solo urbano e solo rústico introduzidos pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, estabelecendo um prazo de dezanove meses para conclusão do procedimento de alteração que termina, assim, a 13 de julho de 2020.

Do mesmo modo se informa que foi deliberado sujeitar a Revisão do PDM ao procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica.

Conforme a publicação na II série do Diário da República de 31 de janeiro de 2019, através do Aviso nº 1815/2019, estabelece-se o período de 1 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2019 para todos os interessados poderem formular sugestões e apresentarem informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da referida revisão.

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, utilizando para o efeito o formulário próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da internet em: http://www.cm-vilaverde.pt/web/transparencia/urbanismo.

Os interessados poderão, ainda, consultar todos documentos aprovados, na página da internet ou na Unidade de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Vila Verde, durante as horas normais de expediente.

NOVO REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VILA VERDE

O Município de Vila Verde informa que foi publicado o novo Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde, em Diário de República no dia 1 de fevereiro de 2019, aviso nº 1912/2019. Consulte na página do município o novo regulamento.

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