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Câmara de Vila Verde “desconhecia dimensão do problema” no IEMinho

IEMINHO © FAS / Semanário V

O Instituto Empresarial do Minho (IEMinho), sediado em Soutelo, foi declarado insolvente e a Câmara de Vila Verde, um dos sócios maioritários, fala pela primeira vez do assunto através do presidente António Vilela, indicando que desconhecia a dimensão do problema que levou a este desfecho.

Durante a última reunião do executivo municipal, na passada segunda-feira, António Vilela trouxe à mesa a proposta de insolvência da direção, assinada por José de Mota Alves, presidente da Assembleia Geral do IEMinho. Perante o documento, datado de novembro de 2018, António Vilela foi questionado pelos vereadores do Partido Socialista por acharem “tardia” a apresentação, por parte do município, de qualquer informação relativa à situação do instituto de incubação de Soutelo.

“Nunca até hoje algum representante desta autarquia no IEMinho reportou o que quer que seja” ou os vereadores PS “foram informados ou alertados para o que se estava a passar no IEMinho”, disseram os socialistas. Apontam ainda desconhecimento relativamente à não-elegibilidade de candidaturas a fundos comunitários, fruto das medidas de coação impostas pelo processo que envolve a Associação Industrial do Minho (AIMinho), sócia maioritário e recentemente declarada insolvente.

António Vilela, no âmbito do processo de gestão do IEMinho, respondeu aos socialistas, dizendo que “o Município participava como associado” e que desconhecia “a dimensão do problema”. O edil refere que esse mesmo problema “resultou, essencialmente, de situações que desconhecemos e em que estiverem envolvidos outros parceiros da instituição”, referindo-se às acusações do Ministério Público a todo o universo AIMinho, incluíndo a incubadora de Soutelo.

No entanto, os socialistas apontam os “milhares de euros” que a autarquia investiu neste instituto, questionando sobre “quem vai assumir” as perdas. António Vilela não respondeu.

A direção apresentou aos sócios a proposta de um pedido de insolvência

Desde janeiro de 2018 que o IEMinho está impedido de concorrer a programas financiados por fundos públicos, por terem sido aplicadas medidas de coação promovidas pelo Ministério Público na sequência do processo que envolve a Associação Industrial do Minho (AIMinho).

Segundo deliberação da direção do IEMinho, aquelas medidas de coação colocaram em causa, de forma imediata, a sustentabilidade do instituto, que se vê subtraído de uma das suas principais fontes de financiamento.

Na sequência dos factos relatados, a direção apresentou aos sócios a proposta de um pedido de insolvência devidamente enquadrado nas normas legais em vigor. A decisão surge “em face dos constrangimentos descritos nos documentos financeiros e agravados com as medidas de coação, não se entevendo alterações a médio prazo.

Sobre a sustentabilidade económica do IEMinho, diz a direção que a análise do balanço resulta que o ativo “não demonstra liquidez necessária para responder ao passivo exigível a curto prazo, no referente aos prazos estabelecidos”. Acrescentam os resultados do balanço que a atividade do Instituto é “altamente negativa evidenciando vários prejuízos”.

Enquadramento operacional do IEMinho

O IEMinho desenvolve apoio à criação e desenvolvimento de empresas e à sua incubação, para além da prestação de serviços relacionados com estas atividades. Em termos de financiamento, o IEMinho está coberto pelos serviços de incubação e respetivas rendas, pela prestação de serviços especializados e pela promoção e desenvolvimento de projetos financiados, sendo que este último não ocorre desde as medidas de coação.

Câmara de Vila Verde é o único acionista maioritário não insolvente

O IEMinho tem um património associativo realizado de 752.000,00 euros, distribuído por sete associados, sendo que três deles detêm 80% do capital – AIMinho [37%], Câmara de Vila Verde [34%] e Universidade do Minho [9%]. Atualmente, a AIMinho foi declarada insolvente enquanto a UMinho solicitou exoneração de associado, pedido que entra em efeitos a 8 de abril de 2019, ficando a Câmara de Vila Verde como único associado com poder para decidir o futuro da instituição.

Processo da AIMinho com 126 arguidos

É o processo do momento na região norte do país. Um universo de 126 arguidos ligados à Associação Industrial do Minho [79 pessoas e 47 empresas] estão acusadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) num processo-crime sobre ganhos ilícitos que ascendem aos 10 milhões de euros, provenientes de fundos financiados pela União Europeia, entre 2008 e 2013. O inquérito começou em 2012 após uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Ao todo, foram investigadas 109 operações distintas co-financiadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.

De acordo com a acusação, “a AIMinho e pessoas colectivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta”.

Os arguidos, explica a acusação, surgiam no contexto de operações co-financiadas por fundos europeus como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.

Outra das acusações passa por terem sido integrados elementos “amigos” da administração da AIMINHO para trabalharem em empresas criadas à volta da “empresa-mãe”, “sem olhar a custos”, com ordenados e regalias avultados, sem que tal se justificasse. Segundo a acusação, para isto, a AIMINHO valeu-se da influência gerada em toda a região do Minho junto de decisores políticos e empresários.

Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria colectável e pagar menos impostos.

Acusações ao universo AIMinho

O “problema” referido por António Vilela vem na sequência de uma acusação do DCIAP sobre a AIMINHO onde aponta que a mesma se terá desvirtuado enquanto associação, indicando que os propósitos devem ser sociais e nunca com fins lucrativos. Refere a acusação que através de tais “proveitos ilegítimos” pretenderam e lograram estes arguidos financiar “a própria organização”, nela integrando as pessoas coletivas que constituem o Universo AIMINHO [várias outras empresas incluíndo IDITE-MINHO e IEMINHO], recursos financeiros que assim afastaram dos seus fins económicos lícitos formais, garantindo salários para alguns dos seus elementos e estruturas a funcionar de forma artificial, bem como suportar a parte do cofinanciamento privado de várias operações a que se candidatariam.

Diz ainda que as empresas do Universo AIMINHO eram financiadas através de um esquema “sem olhar a quaisquer critérios de racionalidade, necessidade e eficiência, como teriam de seguramente fazer caso tivessem de as suportar com recursos próprios e tivessem de aferir da razoabilidade da manutenção de tais entidades, a cada momento”.

A acusação aponta António Marques, presidente da AIMINHO, e ainda Rui Fernandes, gestor do IEMINHO, como “facilitadores” deste esquema, por serem detentores de particulares conhecimentos acerca do funcionamento dos vários incentivos em causa, quer do ponto de vista do seu enquadramento legal, quer mesmo do funcionamento das várias autoridades administrativas envolvidas na sua gestão, encontrando-se, por esse motivo, particularmente atentos para as fragilidades dos mecanismos de controlo de que eram especialmente conhecedores, podendo assim mais facilmente ludibriar o “sistema” de financiamento europeu.

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Fernando André Silva

Fernando André Silva

Jornalista

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Paulo Moreira Mesquita

Paulo Moreira Mesquita

Diretor Semanário V