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Construtora volta a pedir mais 200 mil euros para obras na Adega. Câmara indefere

Antiga Adega de Vila Verde (c) FAS / Semanário V
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Escrito por Redação

A Câmara de Vila Verde deu como indeferido, após parecer jurídico, um pedido da construtora BG – Buld Grow, SA, sobre um reequilíbrio económico-financeiro de aproximadamente 200 mil euros pelas obras decorrentes de requalificação da antiga Adega Cooperativa de Vila Verde.

O pedido no valor de 198.204,96 euros acrescido ao contrato inicial de 2.387.887,78 euros (mais IVA), incide sobre os 199 dias de atraso de início da obra, alega a construtora, imputando responsabilidade ao Município.

O pedido de reequilíbrio económico-financeiro foi alvo de uma audição prévia à Divisão Jurídica do Município de Vila Verde, tendo a jurista responsável recomendado que o pedido fosse indeferido.

Em reunião de executivo, esta segunda-feira, o pedido de reequilíbrio económico-financeiro foi indeferido, por unanimidade. A autarquia justiticou a decisão pelos “fundamentos e atentas as conclusões vertidas nos pareceres da Divisão Jurídica”.

No parecer da jurista, a que o V teve acesso, é indicado que a empresa alegou “vício de violação de lei por errada interpretação e aplicação do direito”, pedindo assim uma audiência prévia na sequência de um anterior “chumbo” da autarquia, em novembro de 2018, ao mesmo pedido.

Refere a indicação do departamento jurídico que não se encontram preenchidos os pressupostos legais para o reconhecimento do direito à reposição do equílibrio económico-financeiro do contrato, referindo ainda que o mesmo já caducou.

Atraso no arranque das obras deixa prejuízos de 200 mil euros

A empresa responsável pela requalificação da Adega Cooperativa e espaço envolvente alegou um prejuízo no valor de 198.204,96 euros devido ao atraso do arranque das obras, fruto de um parecer negativo do Tribunal de Contas.

Segundo aquela empresa, desde que foi elaborado o contrato, a 7 de dezembro de 2017, até à data da consignação da empreitada, a 26 de junho de 2018, decorreu “um longo período de 199 dias”.

Esse atraso, diz a BG, causou prejuízo por esta já ter cumprido as obrigação contratuais a partir de dezembro, tendo em vista “dotar-se dos meios necessários à execução dos trabalhos, cujo início deveria, previsivelmente e de acordo com as determinações legais, ter ocorrido no prazo de trinta dias” da assinatura do contrato com a Câmara de Vila Verde.

“Tinha a BG a fundada e legítima expectativa de que a execução das prestações do contrato se iniciaria naquele prazo”, refere a empresa numa carta dirigida a António Vilela, lamentando que “a expectativa veio a revelar-se frustrada em consequência do gravoso e substancial atraso na realização da consignação da empreitada”.

A BG alega ainda que a empresa incorreu em “danos decorrentes” por não iniciar a empreitada no prazo legal e ter os recursos afetados àquela obra, perdendo “outros projetos e receitas”.

A BG pedia assim o valor próximo dos 200.000 euros, aludindo ainda a uma possibilidade de essa quantia vir a aumentar, face a “aumento anormal do preço dos materiais e da mão-de-obra”.

Esta mesma empresa encontra-se a requalificar a Escola Básica de Prado, num contrato de 1.357.705,43 euros.

Empresa venceu contrato por apresentar um preço 20% mais baixo

A obra sofreu atrasos no arranque fruto de algumas questões apresentadas pelo Tribunal de Contas. Uma delas, era a de que se seria possível a empresa conseguir levar a cabo a empreitada pelo valor a que se propôs.

Segundo o Tribunal de Contas, o preço apresentado pela empresa BG era “anormalmente baixo”, representando uma diferença de quase 20% em relação aos concorrentes, questionando a viabilidade financeira do projeto apresentado pela empresa construtora.

O edifício, que terá sala de espetáculos, locais de restauração, galerias comerciais e mercado, representa um investimento orçamentado em 2.387.887,78 euros (mais IVA), apresentado pela BG Build Grow SA, vencedora de entre as cinco empresas que foram a concurso público, tendo esta apresentado um orçamento inferior em cerca de 500 mil euros (-20%) em relação aos restantes concorrentes.

O processo de avaliação do juri teve em análise o fator preço (70%) e a valia técnica da proposta (30%). Enquanto a BG apresentou a proposta na casa dos 2.38 milhões de euros, o orçamento das outras quatro empresas oscilou entre os 2.84 milhões da Engimov e os 2.85 milhões apresentados pela Joaquim Peixoto Azevedo (JPA) & Filhos.

Tribunal de Contas levantou dúvidas

O Município de Vila Verde enviou o contrato da empreitada da “reabilitação da antiga adega e área envolvente” para uma fiscalização prévia do mesmo, o que motivou algumas dúvidas.

Explica a autarquia que “a informação técnica que sustentou a abertura do procedimento não alude a uma fundamentação no que concerne à fixação do valor para propostas consideradas anormalmente baixas” mas que tal não significa que não tenha existido uma “apurada análise” por parte dos serviços técnicos da autarquia.

Segundo o Município de Vila Verde, o preço anormalmente baixo apresentado pela BG Build Grow resulta do “contexto das peças do procedimento e da própria natureza da empreitada”, sem, no entanto, referir pormenores.

Investimento co-financiado pelo FEDER

Co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a obra tem um prazo de execução de um ano e meio e foi investido um valor próximo dos três milhões de euros. O objetivo deste projeto é criar um espaço polivalente, com capacidade para 7.000 pessoas de pé. Em relação aos lugares sentados, a lotação irá até mil.

A área coberta do novo Centro de Artes e Espetáculos, que possibilitará a realização de exposições, eventos e espetáculos, a criação de espaços para empresas e de espaços para venda de produtos tradicionais, irá abranger 7.000 m2.

Será, ainda, criado um espaço museológico, que vai aproveitar as estruturas das cubas que ainda se encontram na adega

Para além de Nuno Galante, a administração da empresa BG BUILD GROW S.A. tem ainda o antigo secretário de Estado do PSD, Jorge Fernando Magalhães da Costa.

A obra foi projetada por uma empresa de Lisboa, Beabstract, em 2016, por ajuste direto, através de um contrato de cerca de 74 mil euros.

FAS/PMM/MG

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