Filipe Lopes Opinião

Opinião. “Vistos: o novo negócio do Estado”

Filipe Lopes
Escrito por Filipe Lopes

Vários países de todo o mundo exigem um visto para a entrada no seu território, sendo que para outros países, este documento não é necessário. O visto é um documento emitido por um país, dando a determinado cidadão a permissão para entrar no seu território por um período de tempo e para determinadas finalidades.

Nas fronteiras de vários Estados de todo o mundo, inclusive o Estado Português, surge uma nova indústria, ou seja, a obtenção de vistos é um novo negócio, e estão cada vez mais caros para todos os cidadãos.

Para minha surpresa, nesta questão de atribuição de vistos, fiquei a saber que os Serviços Consulares Portugueses emitem os vistos, e ao mesmo tempo têm contratos de prestação de serviços, com uma empresa privada, para que receba os pedidos de vistos, contratos esses que não são públicos!

Citando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, apenas uma empresa, a VFS Global, é quem domina este novo mercado internacional, e domina também os contratos com o Estado Português.

Verifica-se que existe duas entidades distintas a desempenhar todo o processo para a atribuição de vistos, em que os preços diferem uma da outra, onde a legislação refere e obriga os consulados a manterem-se como alternativa ao privado.

Um facto que é bem notório é a escalada de preços na obtenção de vistos, bem como o pagamento de taxas de processamento de vistos, sendo praticamente um monopólio, que está a fazer disparar os preços em Portugal, bem como para quem nos visita!

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Filipe Lopes

Deputado Municipal do PSD

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