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Vereadores do PS querem requalificar as habitações sociais de Vila Verde

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Escrito por Redação

No seguimento de visitas realizadas ao bairro social de “Coimbra”, os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Verde, José Morais, Luís Castro e Cláudia Pinto, apresentaram hoje em reunião de câmara um conjunto de medidas que visam requalificar as habitações municipais sociais existentes e que sendo propriedade da autarquia estão arrendadas a famílias carenciadas, mas também ampliar a oferta “de forma a que mais famílias desfavorecidas a elas possam recorrer”.

“O acesso a habitação condigna é um direito fundamental, uma vez que todas as pessoas necessitam de um local adequado para a sua privacidade e intimidade familiar, bem como para a garantia de condição de vida, de saúde e bem-estar e começam a surgir sinais relativamente ao mau estado de conservação das habitações sociais desta autarquia, em alguns casos, não satisfazendo as condições mínimas de segurança e conforto para abrigar condignamente uma família”, afirma José Morais.

O vereador socialista considera ainda que “os imóveis disponíveis pela autarquia não serão suficientes para acolher a procura quer de pessoas que não tendo condições económicas para suportar as rendas do mercado, necessitam de habitação social, sendo por isso necessário alargar a oferta disponível, construindo novas habitações ou reconstruindo espaços existentes”.

Morais cita a recente legislativa pelo DL 37/2018, de 04/06/2018, que aprova o “1º Direito – Programa de apoio ao acesso à habitação”, que refere que “(…) as estratégias municipais no âmbito da habitação devem promover as ações necessárias para assegurar a universalidade, a coerência e a equidade no acesso a essas soluções por parte das pessoas e agregados que vivem em condições indignas e em situação de carência financeira”

Segundo o PS, destacando ainda o diploma, no seu art.º 30º, “o município deverá adotar uma estratégia local para a sua política de habitação e priorizar as soluções habitacionais que achar mais convenientes para desenvolver no seu território de acordo com o programa 1.º Direito”.

Os vereadores socialistas querem que seja avaliado o estado de conservação de todas as habitações sociais, propriedade desta autarquia, e se proceda “de forma imediata às reparações necessárias a garantir a segurança e o conforto de quem nelas habita”.

Pedem também que “sejam implementadas políticas camarárias que possibilitem o alargamento da oferta de soluções habitacionais sociais, seja através de construção de novas habitações, seja pela reconversão de edifícios existentes”.

Júlia Fernandes refere que estão a ser recuperadas duas habitações sociais

Júlia Fernandes, vereadora da Educação, Cultura e Ação Social esclarece que “relativamente às habitações sociais, informa-se que estão a ser alvo de melhorias contínuas por parte da equipa de funcionários do Município, estando neste momento a ser recuperadas duas habitações socias, e estando, também, as equipas já mobilizadas para as habitações sociais de Coimbra, onde todos os anos têm sido recuperadas”.

A vereadora refere ainda que o município tem “também o Programa de Apoio ao Arrendamento, estando já a apoiar inúmeras famílias que a ele recorrem quando as suas condições económicas não permitem suportar a totalidade da renda”.

Acrescenta, ainda, que está já prevista e marcada “uma reunião para implementação do Programa 1.º direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, e que também ao longo do ano o Município apoia na recuperação habitacional das famílias que vivem em piores condições de habitabilidade e salubridade”.

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