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Comarca de Braga passa a ter gabinete de atendimento a vítimas de violência doméstica

Foto: UMAR
Redação
Escrito por Redação

A comarca de Braga, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), contará com um gabinete de atendimento a vítimas de violência doméstica ou de género que começa a funcionar em abril.

O protocolo para a implementação de gabinetes de apoio em seis comarcas do país foi assinado ontem em Lisboa, entre Governo, Procuradoria-Geral da República e três organizações não-governamentais.

As seis comarcas correspondem a zonas do país com “maior número” de casos de violência doméstica ou de género, segundo uma nota à comunicação social.

As vítimas serão atendidas por técnicos e membro de organizações de apoio à vítima e funcionários de justiça.

Além do atendimento, os gabinetes farão o “encaminhamento personalizado” das vítimas visando a sua proteção.

Os magistrados serão ainda alvo de uma formação especializada para “avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade”.

Os protocolos foram assinados pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, procuradora-geral da República, Lucília Gago, e por dirigentes da Associação de Mulheres Contra a Violência, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e da União de Mulheres Alternativa e Resposta.

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