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Vila Verde. Empresa que deixa camiões na estrada obrigada a mudar de instalações

Fernando André Silva

A empresa de transportes “Delfexexpresso – Transportes Internacionais, Lda.” com sede na União de Freguesias de Carreiras São Miguel e São Tiago, concelho de Vila Verde, foi condenada a mudar de instalações durante os próximos quatro anos pelo Tribunal. À empresa foi ainda recomendado que encontre agora um local mais “próprio” para efetuar o trabalho, sugerindo a juiz zonas industriais para o efeito.

Em audiência de instrução de julgamento, realizado no passado dia 27 de fevereiro, a ré Delfexexpresso, obriga-se a, no prazo de quatro anos, com a moratória de seis meses, a contar da data da audiência, a cessar a atividade de carga e descarga na sua sede, sita na rua D. Egas Pais, antigo lugar da Cachada. Obriga-se ainda a não queimar pneus junto à estrada municipal que liga as duas antigas freguesias de Carreiras.

A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada em Tribunal por uma moradora daquela rua, vizinha da sede, que se queixava de cargas e descargas efetuadas em horários noturnos, que, segundo a autora da queixa, se prolongavam até às 4h da madrugada.

Em tribunal, as duas partes chegaram a um acordo durante a instrução de julgamento, com a ré a ser obrigada a manter horários restritos durante os próximos quatro anos, que não ultrapassem as 18h, em dias de semana, e as 20h30, aos sábados. Está também proibida de exercer atividade aos domingos e feriados. Está ainda obrigada a não proceder à queima de pneus, dentro do bidão junto à Estrada Municipal, ou no seu recinto.

Contactado pelo Semanário V, o advogado da autora da queixa, João Silva, indica apenas que a cliente pretende ver “a decisão a ser cumprida” e, ao que apurámos, a empresa tem cumprido a sentença.


Advogados foram eleitos para a Assembleia Municipal de Vila Verde

Uma curiosidade neste julgamento passa pelos advogados de autora da queixa e ré. Ambos foram eleitos, em outubro de 2017, para a Assembleia Municipal de Vila Verde. João Silva, advogado da autora da queixa, foi eleito como deputado municipal pelo Partido Socialista. Já Carlos Arantes, advogado da ré, foi eleito presidente daquele órgão autárquico através da lista do Partido Social Democrata.

Camiões na estrada

Algumas ações desta empresa suscitaram críticas por parte de automobilistas que utilizam aquela estrada municipal, nomeadamente a de deixarem os camiões a ocupar uma das faixas da estrada enquanto efetuavam as cargas e descargas. No entanto, essa particularidade não foi incluída no acordo de cedência das partes, sendo o efeito de fiscalização desse ato responsabilidade de GNR.

Empresa processou Semanário V

A empresa agora condenada tinha intentado uma queixa contra o Semanário V por, em 2016, ter noticiado estes factos acima citados, e outros que não foram incluídos neste julgamento, como é o caso de construção ilegal. Em debate de instrução, realizado em 2017, o juiz e o Ministério Público pronunciaram-se pela não indicação de julgamento, uma vez que, segundo a decisão judicial, os factos relatados correspondem à verdade, sendo imperativo que a comunicação social exerça livremente o direito à liberdade de expressão e de informar a sociedade sobre temas de especial interesse.

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Jornalista