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José Manuel Fernandes investigado diz que António Vilela era responsável pelas obras

Committees for Budgets, Budgetary Control and Legal Affairs joint meeting - Exchange of views with Gunther OETTINGER, Member of the EC in charge of Digital Economy and Society on the transfer of the portfolio for Budget and Human Resources
Redação
Escrito por Redação

Não é um #tenyearchallenge mas é uma “bronca” com dez anos. O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto está a investigar o eurodeputado José Manuel Fernandes (JMF), na sequência de um contrato de obras públicas, elaborado em 2008 com uma empresa de construção, quando o eurodeputado era presidente da Câmara de Vila Verde, sob o objetivo de investir em várias infraestruturas, viárias e imóveis, nas diversas freguesias do concelho. No entanto, o eurodeputado já referiu que o responsável pelas obras era António Vilela, vice-presidente da Câmara na altura.

Este processo de investigação sobre o eurodeputado desenrolou-se após a constituição de uma PPP entre a Câmara de Vila Verde e empresas privadas, uma das quais sócio-maioritária, uma empresa de construção de Coimbra, cuja finalidade seria realizar obras no concelho a nível de infraestruturas, rede viária e requalificação de edifícios.

Foi, então, criada a Pró-Vila Verde, uma PPP que nunca realizou atividade prática, sendo que o Município não avançou com investimento, apesar de ter sido celebrado um contrato e a Pró-Vila Verde ter requerido vários projetos para a execução das obras. Após a “falência” da PPP, a empresa de Coimbra avançou, então, com uma ação contra a Câmara, pedindo um milhão de euros.

A firma em questão, MRG – Manuel Rodrigues Gouveia, S.A., enviou ao Balcão Nacional de Injunções, em 2016, um requerimento de injunção, solicitando que lhe fosse pago o montante de €1,023,199.54, o que corresponde à quantia pedida, acrescida da taxa de justiça paga pela empresa. A Pró-Vila Verde foi, então, notificada para o pagamento do valor indicado no prazo de 15 dias ou para deduzir oposição a essa pretensão, caso em que o Balcão Nacional de Injunções remeteria os autos à distribuição no tribunal competente.

A Câmara Municipal de Vila Verde, em 2008, lançou um concurso público, cujo objetivo era a seleção de pessoas coletivas de direito privado para participar com o Município na constituição de SA de capitais minoritariamente públicos. Esta parceria pretendia a “Conceção, Implementação, Desenvolvimento, Construção, Instalação, Equipamento, Conservação e Manutenção de um Mercado Municipal, Equipamentos Culturais, Educativos, Sociais, de Lazer, Desportivos e respetiva qualificação”.

Em 2009 nasceu a sociedade Pró-Vila Verde, S.A., formada pelo Município de Vila Verde (49%) e por entidades privadas (51%), da qual a MRG faz parte, com 37%. Imoestrela (10%), Equipav (3%) e Arser (1%) eram os restantes consortes da PPP.

Queixa-se a MRG, no âmbito desta parceria, que a Câmara Municipal tomou a decisão de executar obras no mercado municipal, no campo da feira em Vila Verde, no complexo de lazer, a ampliação das piscinas de Vila de Prado e o pavilhão municipal em Vila Verde. Foram avançados projetos de execução e realizados alguns trabalhos de preparação para a realização das obras. Mas as mesmas não chegaram a avançar.

Complexo lazer vila verde © DR

Segundo o Balcão Nacional de Injunções, a MRG deu início aos projetos de execução das quatro obras a cargo da Pró-Vila Verde, com vários trabalhos realizados. A empresa aponta que, só no pavilhão municipal de Vila Verde, foram executados trabalhos práticos no valor de 26 mil euros, como a desmatação da zona envolvente, o levantamento topográfico ou a prospeção geotécnica. No que diz respeito aos projetos, a MRG aponta um valor total de quase 669.081,00€ em dívida por parte da Câmara, exigindo o seu pagamento.

No decorrer das reuniões da Pró Vila Verde, terá ainda sido imposto pelo Município alterações à tipologia das obras, alterando estudos prévios, situação que agravou custos de construção expectáveis e os valores dos projetos. Em agosto de 2009, após a conclusão dos trabalhos dos projetos de execução das quatro obras, deu entrada um pedido de licenciamento na Câmara de Vila Verde.


A MRG terá executado os projetos contratados e trabalhos práticos prévios ao início das obras, contudo o Município de Vila Verde não terá procedido ao pagamento das quantias devidas, apesar de ter sido interpelada para o efeito, segundo a mesma empresa.

Empresa de consultoria terá dado garantias de que a PPP funcionaria mas esta acabou insolvente

A empresa de consultoria, Vector Estratégico, cujo sócio-gerente é João Moura de Sá, recentemente detido no âmbito da operação “ajuste secreto”, e sócio-gerente da empresa ECOREDE, escolhida pela Câmara de Vila Verde para assumir a privatização da recolha de lixo no concelho, foi quem deu garantias de que a Pró Vila Verde poderia subsistir. No entanto, a mesma acabou por nunca executar qualquer construção, tanto de edifícios como de redes viárias, que seria o grande objetivo da Câmara de Vila Verde e de António Vilela, na altura responsável por esta PPP.

José Manuel Fernandes passa batata quente para António Vilela

No entanto, na altura era José Manuel Fernandes o presidente de Câmara, motivo pelo qual foi pedido o levantamento da sua imunidade parlamentar pelo DIAP.

O eurodeputado do PSD já afirmou a sua “total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades competentes”, assegurando a “inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade” que o envolva neste processo.

O pedido para levantamento da imunidade parlamentar de José Manuel Fernandes foi anunciada em 31 de janeiro, no início uma sessão plenária no Parlamento Europeu.

JMF durante reunião da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu / DR

“Se fosse juridicamente possível, teria já prescindido da imunidade parlamentar. Não sendo, quero que o levantamento da imunidade aconteça o mais brevemente possível. Manifesto a minha total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, assim contribuindo para o completo esclarecimento da situação”, disse o eurodeputado em comunicado enviado a diversos órgãos de comunicação.

José Manuel Fernandes alega que as obras da Pró Vila Verde nunca chegaram a ser concretizadas, “por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência, face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava”.

“Não houve, por isso, nenhuma transação financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público”, sublinha, descartando ter cometido qualquer crime de corrupção.

No mesmo comunicado, José Manuel Fernandes passou a batata quente para António Vilela, revelando que a competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005, início do mandato, “noutro membro do executivo municipal”, não mencionando o nome do atual presidente da Câmara.

© Foto Felicidade

Garante que a sua intervenção no processo se limitou a participar na votação em sede de executivo camarário, enquanto presidente da câmara, e a remeter o mesmo para a assembleia municipal.

“Estou plenamente convicto de que todo o processo foi conduzido de forma competente e cuidada, na observância plena dos regulamentos e das normas legais”, assegura.

No entanto, o DIAP desconfia dos moldes da criação desta PPP, tanto por nunca ter executado qualquer obra como pelo pedido de um milhão de euros por parte da empresa privada de Coimbra.

*MG/FAS/PMM

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