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Braga. Tentou matar os vizinhos e pode ficar detido até ao fim da vida

Foto: CMTV
Fernando André Silva

Em Portugal não existe pena de prisão perpétua, mas há uma lei no código penal que prevê a detenção até ao fim da vida de um condenado na justiça. É nessa situação que se encontra um homem de 50 anos, acusado de tentativa de homicídio por ter disparado sobre dois vizinhos em São Lázaro, cidade de Braga, em outubro de 2017.

A condenação foi efetivada em acórdão na passada semana por um coletivo de juízes no Tribunal de Braga, que decidiu não dar qualquer pena de prisão ao arguido, mas sujeitá-lo sim ao internamento em Santa Cruz do Bispo, cadeia com ala psiquiátrica, por este padecer de esquizofrenia e ser, atualmente, uma ameaça para a sociedade.

Ao que o Semanário V apurou junto do advogado das vítimas, Pedro Feio Gonçalves, com escritório em Vila Verde, a decisão do coletivo de juízes é a esperada pelos assistentes do processo, que não desejam qualquer mal ao acusado, sendo que esta era a única pena possível devido à situação patológica que aufere. Esperam também que o acusado consiga vir a ter condições para ser reinserido na sociedade, de forma controlada.

O acordão

O condenado estava acusado de dois crimes – dupla tentativa de homicídio e de dano -, no passado dia 26 de outubro de 2017 ter efetuado nove disparos de caçadeira contra dois vizinhos, atingindo um deles, no n.º 169 da Rua Sá de Miranda, em São Lázaro. Atingiu também o portão de uma garagem e a viatura que lá estava estacionada.

No acórdão do coletivo de juízes, é possível aferir que o Ministério Público fez requerimento no sentido de considerar o arguido inimputável em virtude de anomalia psíquica, invocando, ao invés de uma pena de prisão, a medida de segurança de internamento em estabelecimento para tratamento e segurança. Será alvo de consultas, de dois em dois anos, por uma equipa especializada, que determinará se o condenado continua a constituir uma “séria ameaça para a sociedade”.

Os juizes declaram que José Cunha, autor dos disparos, preencheu com a sua conduta os elementos objetivos de dois crimes de homicídio na forma tentada e um de dano, atuando em estado de inimputabilidade. Foi decidido aplicar ao arguido, “face à sua perigosidade criminal”, a medida de segurança de internamento em estabelecimento de tratamento adequado de psiquiatria pelo período mínimo de três anos e máximo de dez anos e oito meses. Será alvo de avaliação psiquiátrica de dois em dois anos, podendo ser libertado caso se registe melhorias. No entanto, padece de esquizofrenia paranóide, sendo necessária medicação injetável diária e acompanhamento constante a nível psiquiátrico, o que deverá complicar a decisão de um médico em libertar o agora condenado.

Segundo a fundamentação da acusação do Ministério Público, dada como provada pelo coletivo de três juizes, é indicado que o acusado, de 50 anos, residia sozinho no r/c de um prédio naquela rua, sendo que por cima habitam os pais dos dois irmãos vítimas dos disparos.

Dupla tentativa de homicídio

Diz a acusação que no dia 21 de outubro, uma semana antes dos disparos, uma das vítimas deslocou-se a casa dos pais entrando com a viatura na garagem, quando o acusado se abeirou da viatura e terá partido um dos espelhos retrovisores. O acusado terá sido interpelado depois do ato e apenas terá dito “Queres alguma coisa comigo?”, ao que a vítima, estando acompanhada de um filho menor, ignorou e foi-se embora.

Já no dia dos disparos, tanto a vítima como o irmão fora a casa dos pais, como habitualmente, para almoçar, acompanhados de dois amigos. Quando os quatro estariam a conversar no passeio junto à casa, surgiu o acusado com uma chave entre os dedos da mão cerrada, criando animosidade entre os presentes. Um dos amigos das vítimas terá empurrado o acusado nesse momento, que regressou à residência “nervoso e transtornado” pelo ocorrido.

Depois dos dois amigos terem seguido os eu destino, os dois irmãos deslocaram-se para o interior da residência dos pais para o almoço, mas, ao subirem as escadas nas traseiras da habitação, o acusado surgiu na varanda munido de uma espingarda semiautomática, apontando-a na direção dos irmãos.

Em face ao sucedido, um dos irmãos empurrou o outro para dentro de uma garagem ali localizada, que estava com a porta aberta, fechando-a. Porém, no momento da fuga, o acusado efetuou um disparo que atingiu um dos irmãos, que ficou, posteriormente ao tratamento médico, com cicatrizes e presença de fragmentos metálicos no corpo. De seguida, já com a porta da garagem fechada, o acusado terá efetuado mais oito disparos contra o portão da garagem, atingindo apenas uma viatura lá estacionada.

Dentro da garagem, os irmãos contactaram a PSP que terá demorado apenas três minutos a chegar ao local. Nesse instante, o acusado refugiou-se dentro da habitação mas acabou por se entregar e revelar onde estava a arma e as munições.

Não foi pedida pena de prisão mas sim internamento psiquiátrico

Na acusação é referido que o acusado, aquando da prática dos factos, como hoje, padece de psicose paranóide, patalogia que se arrasta há muitos anos, pautada por delírios de prejuízo, autorreferenciais e persecutórios, apresentando interpretações delirantes de atos normais, o que o incapacita de avaliar a ilicitude dos atos praticados. A própria acusação pediu não uma pena de prisão mas sim um internamento psiquiátrico.

Ao que apurámos, o condenado era acompanhado por uma psiquiatra em regime de ambulatório desde 1995, apresentando desde início um quadro de psicose paranóide, ouvindo vozes, sendo agressivo e violento com as pessoas que fossem envolvidas no seu sistema delirante. O acusado estava medicado com um medicamento injetável, que seria absolutamente necessária para o controlo dos delírios. No entanto, não estaria a tomar a medicação aquando do crime.

O condenado encontra-se integrado na Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental de Santa Cruz do Bispo desde os factos relatados, e, ao que apurámos, encontra-se “calmo e colaborante, sem alterações de comportamento, estando psicopatologicamente estável”. No entanto, existe o risco de abandono terapêutico caso não tome diariamente a terapia injetável.

História familiar

O acusado cresceu com os pais e a irmã, até iniciar percurso académico num seminário de Braga, onde prosseguiu os estudos até ao 12.º ano. Em 1990, iniciou um curso de gestão numa Faculdade do Porto, regressando no ano seguinte a Braga para frequentar licenciatura de Filosofia, concluindo a mesma, sem nunca trabalhar na área.

Em termos profissionais, trabalhou num restaurante da família, em Braga. Foi também motorista do Centro Social e Paroquial de Sobreposta durante os últimos nove anos, tendo sido convidado a sair por conflitos com os técnicos daquela instituição, fundada por um tio. Os pais acabaram por mudar de residência, ficando o condenado na habitação onde se deram os disparos. Saindo do lar, abriu uma loja de antiguidades no centro de Braga, mas acabou por encerrar o negócio em 2017, não voltando a trabalhar.

Caso seja libertado da instituição onde está internado, referem também os juízes que nunca deverá voltar para a habitação anterior, e sim passar a residir com os pais ou numa nova habitação, indicando os juízes que os pais têm “condições económicas favoráveis” para assegurar essa medida.

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Fernando André Silva

Fernando André Silva

Jornalista