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Ricardo Rio apoia agenda para a partilha de competências entre governos nacionais e autarquias

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Escrito por Redação

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, participou, na última terça-feira, no 7.º Encontro de Ministros do Desenvolvimento Regional e Autarcas, que envolveu mais de 36 países, organizado pela OCDE na sede do Ministério da Economia e Desenvolvimento Regional do Governo da Grécia.

Neste encontro, cujo lema foi “Megatrends: construindo um futuro melhor para regiões, cidades e zonas rurais”, discutiu-se de que forma os governos nacionais e locais podem cooperar para desenvolver os seus países, ao mesmo tempo que a OCDE apresentou o seu relatório “Princípios da OCDE para a política urbana”.

Nesta sessão, Ricardo Rio interveio, realçando que Braga “defende um maior envolvimento das autarquias na definição de políticas a nível nacional, fazendo com que os governos criem mecanismos para envolver mais os municípios nas tomadas de decisão que afetam as cidades”.

O autarca bracarense considera “fundamental que haja uma verdadeira descentralização para as autarquias, pois estas ao estarem mais próximas dos cidadãos são as entidades do poder que melhor podem resolver os problemas das pessoas”.

O edil destacou, ainda, que Braga apoia totalmente os princípios da Política Urbana da OCDE, um documento que “pode ser muito relevante para os governos nacionais e locais trabalharem em conjunto para melhorar a vida dos cidadãos, envolvendo os parceiros públicos e privados, um esforço coletivo que está também de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e que Braga está também empenhada em corresponder”.

A OCDE apresentou um conjunto de 11 princípios para a política urbana, baseados na experiência que esta instituição internacional desenvolveu nos últimos 20 anos sobre as cidades, para ajudar os governos nacionais e locais a preparem-se melhor para os desafios tecnológicos, ambientais e demográficos dos próximos anos, correspondendo às necessidades das pessoas.

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