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Obra em Priscos continua à revelia do TAF. Moradores revoltados com Câmara de Braga

(c) FAS / Semanário V
Fernando André Silva

Uma obra de construção de um armazém, situada na Rua do Tanque de Pedra, em Priscos, concelho de Braga, está a revoltar moradores por considerarem que a mesma não só viola o PDM como não tem acessos condignos para os camiões acederem e será motivo de ruído incómodo para uma zona habitacional.

A obra foi licenciada pela Câmara de Braga e “arrancou” em setembro de 2018, tendo sido interrompida devido a uma providência cautelar interposta pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF). No entanto, e sem que o tribunal tivesse proferido qualquer decisão, as obras retomaram no primeiro dia de abril deste ano.

O grupo de sete moradores, cada um responsável por uma das oito habitações em banda situadas no local, tinha feito o pedido da providência cautelar e agora, face ao avanço das obras, exige explicações à CMB.

Moradores marcaram presença esta terça-feira em reunião de executivo da CMB (c) FAS / Semanário V

Os moradores deslocaram-se esta terça-feira à reunião de executivo da CMB de forma a expor a situação perante Ricardo Rio, presidente da Câmara, que descartou responsabilidades do retomar das obras para o Tribunal.

Tiago Valente, porta-voz deste grupo de moradores, indica que, após consulta na Câmara e ouvidos os técnicos, foi dito aos moradores “que existem situações piores em Braga e que os acessos, se dão para moradores, também dão para a indústria”. Ricardo Rio questionou se essas indicações foram feitas por escrito ou por via oral, ao que Tiago respondeu que não ficaram documentadas.

Intervenção durante reunião de executivo da CMB (c) FAS / Semanário V

Tiago Valente voltou a intervir, indicando que “sem qualquer mudança no processo. o dono da obra retomou a mesma”. Explica que “os técnicos da divisão de fiscalização puderam comprovar isso mesmo através de uma visita ao local, no dia 12 de abril, não se verificando qualquer suspensão antes, durante ou depois dessa deslocação. “Os trabalhos continuam e a CMB não assegura o cumprimento das ordens de tribunal”, vincou o morador, perante o executivo municipal.

Na resposta, Ricardo Rio indicou que, ao contrário do que estava previsto inicialmente, não será construído um pavilhão, mas sim um armazém, e que por isso a questão do ruído não irá acontecer. “O único incómodo para os moradores é a perda da vista, mas isso não é ilegal”, refere. Sobre os acessos, indica que terá que ser utilizado o existente para a zona de moradias porque “não é permitido ao proprietário alterar qualquer uso relativamente a acessos viários”.

Sobre o não respeito quanto à providência do TAF, Ricardo Rio indica que “isso compete ao próprio tribunal”. “O que a CMB faz é notificar o dono para suspender os trabalhos, nem se trata de um embargo formal. A suspensão resulta de ordem de tribunal e é nesse contexto que irei verificar se houve alguma ação fiscalizadora da CMB e se foi tomada alguma ação ou não por parte dos nossos serviços”, assegurou, reiterando que “foi verificado que o projeto está em conformidade com o PDM”.

Acessos ao novo armazém / DR

Tiago Valente, não contente com a resposta, voltou a pedir a palavra, questionando o edil se “conhece o local”. “Sabe o estado da estrada que garante acesso ao armazém? É uma estrada com apenas 4 metros de largura e com uma inclinação considerável. Se está a falar de outros usos que existem no local, nomeadamente a Tipografia de Priscos, saiba que essa é servida por outro acesso e não pela estrada que dá acesso à urbanização. Como sabe, relativamente ao licenciamento da tipografia, só foi licenciada com declaração de interesse municipal da CMB, e até à data, os moradores, não viram qualquer conflito com esse acesso. Agora os acessos para o armazém, têm carateristicas incompatíveis para acesso a zona industrial que não se podem comparar com o acesso às moradias. Enquanto as obras decorreram, já temos danos no pavimento, passeios que são aproveitados para manobras de circulação, incompatíveis com zonas residenciais”, reivindicou o morador. No entanto, desta vez, Ricardo Rio não respondeu.

Urbanização da Rua Tanque de Pedra / DR

Ao Semanário V, um dos responsáveis pela área do urbanismo da CMB, doutor Zamith Rosas, indicou que “se a obra foi licenciada é porque está em conformidade”, mas descartou responsabilidades sobre o cumprimento das ordens do TAF para o departamento de Fiscalização da CMB. Tentámos ouvir a responsável desta divisão mas a mesma encontra-se ausente sob licença há vários dias.

Ouvimos Tiago Máximo, advogado de um dos requerentes desta providência cautelar, que indica que existe uma “violação de despacho e citação judicial” recebida pela CMB no âmbito do processo que corre no TAF de Braga. O advogado cita o TAF indicando que compete à CMB a “expressa advertência para a proibição de executar o acto”, devendo “impedir, com urgência, que os serviços competentes ou interessados procedam ou continuem a proceder à execução do ato”.

Explica o advogado que “qualquer atividade consequente ao ato administrativo”, ou seja, ao licenciamento da obra, “consubstancia uma execução do ato”. O advogado refere que “as obras de edificação do pavilhão só se tornaram possíveis na sequência da emissão do ato administrativo de licenciamento”.

Refere ainda Tiago Máximo que “do exposto, resulta de forma clara que este Município se encontra obrigado a impor todas as injuções a terceiros que se mostrem necessárias a suspender a execução das obras de edificação” daquele pavilhão.

No entanto, esta terça-feira, as obras decorriam com normalidade, onze dias depois da visita dos fiscais da CMB, não cumprindo a ordem judicial. Tentámos contactar o promotor da obra durante esta terça-feira, mas o mesmo não nos atendeu o telemóvel.

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Jornalista