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Comissão de Eleições notifica Rui Malheiro por alegadas irregularidades em Prado S. Miguel

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE), por delegação do seu secretário, encontrou irregularidades no processo de escolha dos membros das mesas de voto para as próximas eleições europeias, marcadas para o dia 26 de maio, e notificou a autarquia local e a Câmara de Vila Verde para a realização de nova reunião, reunião essa que o próprio Rui Malheiro diz não ter acontecido.

Na deliberação do secretariado do CNE, a que o Semanário V teve acesso, é indicado que o executivo daquela junta de freguesia, liderada pelo social-democrata Rui Malheiro, afixou o edital a convocar todos os elementos da junta na noite do dia 27 de abril, para uma reunião que se realizou na manhã do dia 28, um domingo. No entanto, Rui Malheiro nega, e diz ter colocado o primeiro edital no dia 25 de abril, pelas 22h50, e que no dia 28 não chegou a haver reunião.

Na sequência de reclamações levadas a cabo pelos outros dois partidos com assento naquela junta de freguesia (PS e CDS-PP), a entidade que regula as eleições em Portugal notificou os poderes autárquicos para que a mesma reunião se volte a realizar com anúncio de antecedência de alguns dias e com elementos de, pelo menos, mais um partido que não o do executivo (PSD).

“É entendimento desta Comissão que a afixação de edital não é, por si só, suficiente para garantir que todas as candidaturas sejam regularmente convocadas. Ademais, a antecedência com que o edital foi afixado não é adequada, impedindo os representantes das diversas candidaturas de dele tomar conhecimento”, delibera a CNE, convicta de que o edital foi colocado a 27 de abril, e não a 25, como alega Rui Malheiro.

Outro dos pontos dúbios esclarecidos agora pela CNE, passa pela reunião levada a cabo no dia 28, que, segundo exposição apresentada pelo PS de Vila Verde e pelo CDS-PP de Vila Verde, terá contado “apenas com pessoas do PSD”. De acordo com o documento da CNE, esta reunião, a confirmar-se, não é legítima, pois apenas pode ser realizada caso esteja representada mais do que uma candidatura. Rui Malheiro já indicou que não existiu nenhuma reunião e que se aguarda convocatória de uma nova para apurar os membros das mesas de eleições.

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