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Ministério Público pede perda de mandato de António Vilela

O Ministério Público acusa António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, dos crimes individuais de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio, alegando que a prática destes crimes são ainda punidos com a perda de mandato.

O edil está ainda acusado, em co-autoria com João Luís Nogueira, presidente da EPATV, de um crime de participação económica em negócio. Está também acusado do crime de prevaricação, em co-autoria com João Luís Nogueira e com Rui Silva, antigo vice-presidente da autarquia.

Em causa está todo o processo de alienação a privados da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), sendo Vilela arguido em conjunto com Rui Silva, na altura vice-presidente da autarquia e presidente do concurso do júri que determinou a venda da escola ao terceiro arguido, João Luís Nogueira, atual presidente do conselho de administração da EPATV.

Segundo o Ministério Público, António Vilela terá feito um concurso à medida, em conluio com os outros dois arguidos, de forma a que a venda fosse alienada à Val D’Ensino, empresa criada por João Luís Nogueira, meses antes do concurso, para comprar 51% da dita escola profissional sediada em Vila Verde.

O plano para este negócio, que o Ministério Público aponta como atividade criminosa, incluía a integração de Rui Silva na direção “privada” da EPATV, após a venda, passando este a auferir um salário mensal de cerca de 2.000 euros. Aponta ainda o MP a um pagamento de uma alegada dívida de um milhão de euros à EPATV, com fundos públicos, algo que efetivamente aconteceu, dizendo o MP que a autarquia foi lesada nesse valor.

António Vilela está acusado de ter utilizado o cargo que desempenha para nomear Rui Silva como júri do concurso que legalizou a venda da EPATV à empresa Val D’Ensino, detida por João Luís Nogueira. É ainda suspeito de se ter reunido com José Santos, administrador da Crédito Agrícola de Vila Verde, de forma a que esta instituição concedesse uma garantia bancária de cerca de 500 mil euros a João Nogueira para este poder participar no concurso.

O envolvimento da Crédito Agrícola para prestar a garantia bancária terá sido previamente planeada por António Vilela, Rui Silva e João Nogueira, de forma a dissuadir outros interessados no negócio, como era o caso da Esprominho, conhecida escola de Braga, que desistiu do negócio face ao elevado valor da garantia.

José Santos, da CA, terá reunido “várias vezes” com António Vilela e João Nogueira de forma a acautelar que essa garantia de elevado valor seria depois devolvida, uma vez que a empresa a quem foi concedida a garantia tinha poucos meses de existência e não tinha qualquer atividade profissional, estando avaliada em apenas 1.000 euros.

Diz o MP que António Vilela se fez valer das boas relações entre autarquia e Crédito Agrícola para fazer o pedido junto da instituição bancária.

Com base na acusação, o MP aponta que os crimes supra são ainda punidos com a perda de mandato nos termos do disposto no art.29º, al.f) da Lei 34/87 de 16 de julho.

Leia tudo sobre o processo que está a abalar Vila Verde na edição digital do Semanário V, esta quarta-feira online.

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Fernando André Silva

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Jornalista

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Paulo Moreira Mesquita

Paulo Moreira Mesquita

Diretor Semanário V