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Os três e a escola. Conheça o processo de corrupção que vai abalar Vila Verde

Escrito por FAS/Paulo Moreira Mesquita

O Ministério Público (MP) acusa António Vilela, presidente da Câmara de Vila Verde, dos crimes individuais de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio, alegando que a prática destes crimes são ainda punidos com a perda de mandato.

O edil está ainda acusado, em co-autoria com João Luís Nogueira, presidente da EPATV, de um crime de participação económica em negócio. Está também acusado do crime de prevaricação, em co-autoria com João Luís Nogueira e com Rui Silva, antigo vice-presidente da autarquia que atualmente exerce funções como deputado na Assembleia da República, eleito pelo PSD.

Com base na acusação, o MP aponta que os crimes supra são ainda punidos com a perda de mandato do presidente da Câmara, nos termos do disposto no art.29º, al.f) da Lei 34/87 de 16 de julho.

Em causa está todo o processo de alienação a privados da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), sendo Vilela arguido em conjunto com Rui Silva, na altura vice-presidente da autarquia e presidente do concurso do júri que determinou a venda da escola ao terceiro arguido, João Luís Nogueira, atual presidente do conselho de administração da EPATV.

Segundo o Ministério Público, António Vilela terá feito um concurso à medida, em conluio com os outros dois arguidos, de forma a que a venda fosse alienada à Val D’Ensino, empresa criada por João Luís Nogueira, meses antes do concurso, para comprar 51% da dita escola profissional sediada em Vila Verde.

O plano para este negócio, que o Ministério Público aponta como atividade criminosa, incluía a integração de Rui Silva na direção “privada” da EPATV, após a venda, passando este a auferir um salário mensal de cerca de 2.000 euros. Aponta ainda o MP a um pagamento de uma alegada dívida de um milhão de euros à EPATV, com fundos públicos, algo que efetivamente aconteceu, dizendo o MP que a autarquia foi lesada nesse valor.

António Vilela está acusado de ter utilizado o cargo que desempenha para nomear Rui Silva como júri do concurso que legalizou a venda da EPATV à empresa Val D’Ensino, detida por João Luís Nogueira. É ainda suspeito de se ter reunido com José Santos, administrador da Crédito Agrícola de Vila Verde, de forma a que esta instituição concedesse uma garantia bancária de cerca de 500 mil euros a João Nogueira para este poder participar no concurso.

O envolvimento da Crédito Agrícola para prestar a garantia bancária terá sido previamente planeada por António Vilela, Rui Silva e João Nogueira, de forma a dissuadir outros interessados no negócio, como era o caso da Esprominho, conhecida escola de Braga, que desistiu do negócio face ao elevado valor da garantia.

José Santos, da CA, terá reunido “várias vezes” com António Vilela e João Nogueira de forma a acautelar que essa garantia de elevado valor seria depois devolvida, uma vez que a empresa a quem foi concedida a garantia tinha poucos meses de existência e não tinha qualquer atividade profissional, estando avaliada em apenas 1.000 euros.

Diz o MP que António Vilela se fez valer das boas relações entre autarquia e Crédito Agrícola para fazer o pedido junto da instituição bancária.

 

A TRAMA

 

Em 2007, Rui Silva foi designado gerente da sociedade pública que detinha a EPATV, mas sem remuneração.Também João Luís Nogueira, então diretor da EPATV, foi nomeado gerente da sociedade pública, assim como outros dois representantes dos municípios de Amares e Terras de Bouro. Refere o MP que João Luís Nogueira pretendia, na qualidade de sócio maioritário e gestor, garantir rendimentos da exploração empresarial daquela sociedade, e para esse efeito, adquirir capital necessário para privatizar aquela escola.

Diz a acusação que era também pretensão de Rui Silva passar a exercer funções remuneradas de gestão na escola. Já António Vilela, pretendia “a manutenção de algum do domínio sobre a mesma, em representação do Município de Vila Verde”, e também garantir que Rui Silva se mantinha ali em funções, desta feita remuneradas, como era intenção do atual deputado do PSD e como tinha sido acordado entre ambos.

Para isso, sublinha o MP, o papel de António Vilela seria preponderante, por este controlar 50% da capital da sociedade na altura, em nome da Câmara de Vila Verde, em detrimento da menor participação das duas outras autarquias envolvidas na EPATV Amares detinha 30% e Terras de Bouro 20%. Diz o MP que António Vilela, com um concurso à medida que favorecesse João Luís Nogueira, garantiria assim a vitória da candidatura apresentada por João Luís Nogueira para exploração comercial da sociedade em causa, isto já em 2013.

A promiscuidade, refere o MP, acabou por resultar numa reunião entre os três na presença de um advogado, João Paulo Monteiro, com vista a assegurar que João Nogueira garantiria a vitória no concurso para alienação de 51% da sociedade EPATV, começando então a delinear-se um plano que envolveu ainda a Crédito Agrícola de Vila Verde.

Refere a acusação que António Vilela e Rui Silva, cientes do interesse de João Nogueira, prepararam um plano para que este ultimo vencesse o concurso público, tendo-o preparado “à medida” para o efeito. O MP refere que, “especialmente o arguido António Vilela, na qualidade de presidente da Câmara”, poderia favorecer todo o processo, garantindo também a participação remunerada de Rui Silva após o concurso, com funções diretivas naquela escola, mas sem trabalho específico atribuído, sendo que entre 2013 e 2015 exerceu funções remuneradas com um ordenado de cerca de 2.000 euros por mês, mas apenas comparecia a reuniões, quando para tal era solicitado. Refere ainda que Rui Silva poderia beneficiar de “outras atribuições de natureza económica que se viessem a proporcionar”, algo que, diz o MP, ficou patente com a venda de um carro por parte de Rui Silva à EPATV, mantendo-se, no entanto, como utilizador do mesmo veículo, tendo, por fim, voltado à sua posse sem qualquer contrapartida para aquela escola.

 

O PLANO

 

O MP refere que o plano foi urdido numa data anterior a novembro de 2012, sendo que a venda ocorreu em maio de 2013. António Vilela nomeou Rui Silva como presidente do júri do concurso da alienação de 51% da EPATV, de forma a que “apenas João Nogueira conseguisse cumprir, quer por ter conhecimento antecipado dos pressupostos, quer por definição das condições e critérios”, uma candidatura “mais forte”, em deterimento de outras propostas que seriam “dificilmente alcançáveis” durante o prazo anunciado para o negócio.

Refere o MP que, de forma a garantir que João Nogueira era o escolhido no júri do concurso, foram definidos os critérios de escolher a melhor proposta com 20% sobre o preço base de proposta, 40% da qualidade do projeto apresentado e 40% para experiência na área da formação profissional. Refere a acusação que 80% das condições da admissão dependiam exclusivamente da interpretação subjetiva dos membros do júri, contando o preço mais baixo para apenas 20% da escolha, sendo esse o único critério que poderia ser objetivamente controlado.

António Vilela terá então entendido que, para que os 80% tivessem o peso necessário, Rui Silva deveria ser eleito no júri do concurso. Foi então proposto pelo presidente da Câmara que Rui Silva representasse o município de Vila Verde, em conjunto com outros dois elementos que representavam os outros dois municípios detentores de quotas. Rui Silva foi então designado presidente do júri.

O plano passava pela criação, como critério para admissão do concurso por parte dos privados interessados, no depósito de uma caução financeira no valor de 415.325,60€, valor que, diz o MP, estava já acordado entre os dois elementos da autarquia e João Luís Nogueira, interessado na compra. Esta caução, diz o MP, faz parte da trama que serviria para “limitar a apresentação de outras candidaturas”.

 

Crédito Agrícola

 

A acusação aponta que, de forma a garantir a caução exigida pelo município à nova sociedade de João Nogueira, foi contactado o presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, José Santos. As reuniões com o diretor do banco, a pedido de António Vilela e de João Nogueira, ocorreram na sede do banco e também na Câmara de Vila Verde. Nessas reuniões, António Vilela terá solicitado a emissão da garantia bancária no valor já apontado, a favor da sociedade “Val D’Ensino”, criada meses antes por João Luís Nogueira, para este efeito.

Diz o MP que António Vilela “fez crer à instituição bancária que o município suportaria a candidatura” da “Val D’Ensino”, pelo que “não existiria qualquer risco para a instituição bancária na aprovação da mesma”, pese embora a sociedade ter sido constituída há menos de um ano e não ter qualquer atividade comercial.

António Vilela sabia que seria difícil uma instituição bancária atribuir uma garantia daquele valor a uma empresa recentemente criada, então terá utilizado a “boa relação” da autarquia com a Caixa Agrícola de Vila Verde para fazer o pedido a José Santos. A instituição bancária acabou por emitir a garantia à nova empresa de João Nogueira, a 31 de maio de 2013. Rui Silva foi “avalista” da emissão da garantia bancária, adensando a “teia” entre os três arguidos e o seu papel no esquema que acabou por fazer com que Rui Silva fosse presidente do júri que escolheu a empresa de João Luís Nogueira, e, em simultâneo, avalista da caução cedida pelo banco a João Luís Nogueira. O facto de, pouco depois da venda, ter sido proposto por João Nogueira a admissão de Rui Silva num cargo remunerado levantou ainda mais suspeitas aos inspetores da Polícia Judiciária.

Refere a acusação que Rui Silva, mesmo sabendo que presidia ao júri que iria escolher a sociedade privada que entraria no capital da EPATV, foi avalista desta mesma garantia bancária para assegurar tranquilidade a José Santos na concessão da mesma garantia. Rui Silva terá garantido a José Santos que, embora a garantia apontasse um prazo de cinco anos para devolução do dinheiro, a mesma seria cancelada ao fim de 60 dias, depois de João Nogueira vencer o concurso. José Santos pediu então uma confirmação por escrito dessa mesma intenção, João Nogueira emitiu então uma declaração por escrito que, caso a Val D’Ensino vencesse a proposta, a garantia de 500 mil euros seria devolvida no prazo de 60 dias. Caso perdesse, a mesma garantia seria devolvida em apenas 30 dias. Mas venceu e a garantia terá sido devolvida.

O MP aponta que, sem intervenção de António Vilela e de Rui Silva, a garantia bancária pedida por João Nogueira nunca seria atribuída.

 

Outras entidades queriam entrar no concurso

 

Pese embora a dificuldade em aceder aos elementos necessários para consultar o concurso, mediante o pagamento de 100 euros, medida que, diz o MP, foi combinada entre os três arguidos, foram duas as firmas, para além da “Val D’Ensino”, que manifestaram interesse neste concurso, tendo, no entanto, desistido devido às exigências pretendidas na apresentação das propostas, designadamente o valor da garantia bancária exigida e na elaboração de projeto pedagógico detalhado, algo que a “Val D’Ensino” já tinha acautelado anteriormente a ser conhecido a intenção da venda por parte das autarquias. Esprominho e Ensiprof foram os interessados no concurso. Esta última, terá mesmo pedido, por escrito, à EPATV, ainda sob domínio público, que facultasse os documentos contabilísticos dos anos anteriores, com vista à análise financeira da entidade e ponderação de rentabilidade, mas, diz o MP, tais documentos nunca foram facultados pelo conselho de administração, na altura presidido por António Vilela.

A 5 de junho de 2013, dia em que reuniu o júri do concurso, existia apenas um candidato à entrada na sociedade e aumento de capital da EPATV. João Luís Nogueira com a sua “Val D’Ensino”.

 

Rui Silva em maus lençóis

 

Após ter vencido o concurso, uma das primeiras medidas de João Luís Nogueira na qualidade de gerente da EPATV, foi anular a garantia bancária à Crédito Agrícola, como havia assegurado a José Santos. Também, conforme acordado previamente, João Nogueira contratou “verbalmente” Rui Silva como funcionário da escola, para a função de “Diretor de Serviços”, tendo este auferido um salário mensal de 1,994,42€ entre outubro de 2013 e outubro de 2015. Rui Silva só terá saído da EPATV por ter sido nomeado deputado na sequência das legislativas vencidas pelo PSD. No entanto, após ter perdido o mandato de deputado na sequência da moção dos partidos de esquerda que elegeram o socialista António Costa como primeiro-ministro, Rui Silva regressou a Vila Verde. Recebeu então, através de recibos verdes, o valor de 17.237,50€ entre o período de janeiro e outubro de 2016, até ter sido novamente indicado como deputado à AR. Para além disso, diz o MP, Rui Silva vendeu um Mercedes Benz em 2013 à própria escola, pela quantia de 23.900,00€, continuando a utilizar o mesmo automóvel. Em fevereiro de 2016, o veículo voltou à propriedade de Rui Silva, sem qualquer contrapartida para com a escola. Diz o MP que Rui Silva, em conluio com António Vilela e João Nogueira, só aparecia na escola quando era solicitada a sua presença numa reunião.

 

Câmara lesada em cerca de um milhão de euros por decisão de António Vilela

 

Segundo o Ministério Público, António Vilela e João Nogueira acordaram que, caso a Val D’Ensino vencesse o concurso, seria transferido o valor de 1 milhão de euros dos cofres da autarquia para a EPATV. Para esse efeito, os dois arguidos elaboraram um esquema para “ultrapassar a inexistência de qualquer registo contabilístico, contrato ou documento vinculativo que justificasse” esta transferência, porque simplesmente não a podiam justificar por a EPATV passar a ser detida maioritariamente por privados, e o contrato impedir que as autarquias cedessem dinheiro público à escola.

Refere o MP que, na prestação de contas do ano de 2013, constava apenas inscrita uma dívida de 40.162,95€ por parte da autarquia para com a EPATV. Em junho de 2014, João Nogueira, de forma a garantir a entrada do dito milhão de euros, intentou uma ação no TAF de Braga onde exigia o pagamento de cerca de 1 milhão e 500 mil euros pelo ensino prestado aos alunos, por ter em funcionamento o curso de “energias renováveis” e por ter constituído e instalado estabelecimentos escolares para funcionamento da formação profissional prestada.

Então, e segundo o MP, com aval de António Vilela, essa ação em tribunal foi cancelada, pouco tempo depois de ter sido intentada, com a autarquia a disponibilizar-se a pagar o valor de 988.000,00€ à EPATV. Este pagamento terá sido feito em quatro prestações, pagas pela autarquia entre 2015 e 2018. No entanto, face a este pagamento, e conforme homologação do TAF, as instalações escolares deveriam passar para a posse do município, algo que não sucedeu. Refere a acusação que as instalações da EPATV continuaram a ser utilizadas pela Val D’Ensino sem qualquer pagamento de renda ou atribuição patrimonial à autarquia. Acusa o MP que este acordo foi efectuado apenas para “legitimar” a transferência do badalado “milhão de euros” para a sociedade de João Nogueira, causando ao município um prejuízo nesse mesmo valor.

 

MP pede devolução ao Estado dos valores movimentados pelos arguidos

 

O Ministério Público, para além da condenação de António Vilela, pede a perda de mandato do mesmo, por um crime de corrupção passiva, um crime de prevaricação e um crime de participação económica em negócio. Pede ainda a condenação do atual presidente da Câmara em um crime de prevaricação em coautoria com Rui Silva e João Nogueira, e o crime de participação económica em negócio e co-autoria com João Nogueira. “Os crimes supra são ainda punidos com a perda de mandato nos termos do disposto no art.29º, al.f) da Lei 34/87 de 16 de julho”, refere o MP.

Já Rui Silva é acusado de um crime de corrupção passiva e um crime de prevaricação, este último em co-autoria com António Vilela. João Nogueira está acusado do crime de corrupção ativa, um crime de prevaricação e de um crime de participação económica em negócio, este último em co-autoria com António Vilela.

Quanto às indemnizações ao Estado por vantagens obtidas neste negócio por parte de Rui Silva, beneficiário direto, é apontado o rendimento de 91 mil euros que deve ser devolvido a favor do Estado, sendo que essa quantia não terá que ser necessariamente paga só por Rui Silva, mas pelos três arguidos, pois corresponde à vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos três.

Já João Nogueira e António Vilela, pede o MP, devem pagar ao Estado o valor de 988.000,00€ (cerca de 1 milhão de euros), que corresponde à vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos dois no mesmo negócio, valor esse que foi retirado dos cofres da autarquia.

 

Património

 

Aquando da detenção do autarca e do diretor da EPATV, a 14 de fevereiro de 2017, os mesmos foram inquiridos sobre alegado património incongruente com os rendimentos. Segundo o MP, João Luís Nogueira teria, em património e contas bancárias, um milhão de euros incongruentes com os rendimentos declarados. Já Rui Silva, teria um património não declarado de 142 mil euros. Quanto a António Vilela, o valor é mais baixo, somando cerca de 33 mil euros não declarados. Os três, agora, perante as autoridades judiciais, terão de explicar estes rendimentos incongruentes.

 

Acusados clamam inocência

 

Todos os três arguidos já clamaram inocência neste processo, que se arrasta há alguns anos e que teve maior atenção mediática quando João Luís Nogueira e António Vilela foram detidos por inspetores da Polícia Judiciária de Braga. Na altura, António Vilela, após libertação, reuniu com os funcionários da autarquia, declarando a sua inocência, tendo, inclusive, chorado perante os funcionários. Chamou também os presidentes de junta e reiterou a inocência. Já Rui Silva, que não foi detido na altura por gozar de imunidade parlamentar, foi constituído arguido no final de 2018. Questionado na altura pelo Correio da Manhã, que o filmou a sair do tribunal, declarou ter tratado de assuntos pessoais, e que nada tinha que ver com o processo em curso, algo que não corresponde à verdade. Já fonte próxima de João Luís Nogueira aponta incongruências ao processo, mostrando-se confiante que a justiça irá funcionar a seu favor, provando a sua inocência.

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Acerca do autor

Fernando André Silva

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Jornalista

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Paulo Moreira Mesquita

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Diretor Semanário V