Braga

Tribunal autoriza a venda da Fábrica Confiança, mas Câmara não o vai fazer em breve

O edifício da antiga fábrica Confiança já pode ser vendido pelo município de Braga por 3,87 milhões de euros. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga rejeitou a providência cautelar interposta pelo Ministério Público para travar a venda da saboaria Confiança.

Estave marcada uma hasta pública para maio que foi, agora, autorizada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que rejeitou a providência cautelar, dando possibilidade ao Município de vender o edifício.

A Câmara de Braga comprou a Fábrica Confiança por 3,4 millhões de euros, em 2012, durante o mandato de Mesquita Machado. Esta alienação do imóvel tem vindo a causar agitação junto dos bracarenses, que defendem a permanência do complexo na esfera pública.

O município de Braga promoveu, ainda, um concurso de ideias, no qual a população apresentou 77 propostas. Tendo em conta que não houve fundos para desenvolver o projeto, a maioria PSD/CDS-PP/PPM decidiram alienar o edifício.

As duas primeiras alienações foram suspensas, devido a uma providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos e um ato cautelar do Ministério Público.

O Ministério Público, na providência cautelar, alegou que o Município não estaria a “cumprir o seu dever de boa administração e de proteção” do edifício. No entanto, o Tribunal considetra que o valor patrimonial da Fábrica Confiança está garantido.

O advogado Paulo Viana, em representação do Município, argumentou, na contestação ao Ministério Público, que a “interpretação de que o município não pode alienar o seu património, mesmo que em processo de classificação, viola o princípio da autonomia das autarquias locais”.

À Lusa, Ricardo Rio, presidente da Câmara de Braga, afirmou que, com esta decisão do Tribunal, a autarquia pode prosseguir com a venda do complexo, uma vez que está “ultrapassada” a questão jurídica. No entanto, o autarca adianta que a venda não vai avançar de imediato, devido ao processo de classificação do imóvel. “Neste momento estão a decorrer dois procedimentos de classificação do imóvel, um iniciado por um grupo de cidadãos e um segundo pelo MP na providência cautelar agora indeferida”.

Ricardo Rio considera que, enquanto estes procedimentos decorrerem, “não é de interesse público” voltar a marcar nova hasta pública, afirmando que pretende “atrair o maior número de interessados no imóvel e todo o ruído feito à volta desta questão faz o oposto”.

“Podíamos marcar já nova hasta pública, mas não o faremos para que quando tudo estiver sanado o negócio seja o mais atrativo possível para o município e para quem quiser adquirir o complexo”, disse o edil.

Recorde-se que a Saboaria e Perfumaria Confiança foi fundada na cidade de Braga, em 1894, e esteve em funcionamento até 2005.

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