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Presidente da República dá luz verde a multa para quem atirar “beatas” para o chão

Redação
Escrito por Redação

O Presidente da República promulgou o diploma relativo à redução do impacto das pontas de cigarros no meio ambiente apesar de “boa parte das suas normas” serem “meramente programáticas” e da data de entrada em vigor do essencial.

O comunicado da Presidência da República Portuguesa, refere “Chamando a atenção para o facto de boa parte das suas normas — algumas das quais relevantes — serem meramente programáticas e de mesmo a entrada em vigor do essencial da parte precetiva só ocorrer dentro de um ano, o Presidente da República promulgou o diploma relativo à redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente”.

Multas podem chegar aos 250 euros

 

 

Em 19 de julho, o parlamento aprovou um projeto de lei que pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar pontas de cigarro para a via pública.

No texto aprovado, estabelece-se que os estabelecimentos comerciais, aqueles onde decorram atividades lúdicas, bem como “todos os edifícios onde é proibido fumar” deverão “dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos”, sob pena de enfrentarem uma coima mínima de 250 euros e máxima de 1.500.

 

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