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Legislativas 2019. O que os partidos preveem nos seus programas

Mariana Gomes
Escrito por Mariana Gomes

As eleições legislativas estão marcadas para o próximo domingo, 6 de outubro. Antes de votar, informe-se sobre algumas medidas dos partidos e as suas propostas nos programas eleitorais.

Ao todo, são 21 partidos que concorrem às eleições legislativas. Seis deles têm representação parlamentar. Estas são algumas das medidas que os partidos portugueses propõem aos cidadãos:

O Partido Social Democrata (PSD), é liderado por Rui Rio, 62 anos. 

  • Salário mínimo acima dos 700 euros até 2023, igual no público e privado;
  • Redução de taxas de IRS nos escalões intermédios;
  • Aumento do peso do investimento público de 2% para 3,2% do PIB;
  • Formar um mínimo de 10% da população ativa até 2025 em conceitos digitais chave;
  • Fomentar a transformação digital da administração pública, tornando-a mais eficiente e próxima dos cidadãos;
  • Majoração do abono de família em 50% a partir do segundo filho;
  • Alargar a licença de parentalidade, aumentando a participação do pai;
  • Criar uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos;
  • Médico de família para toda a população, e, se necessário, contratado no privado;
  • Reforço na Justiça de meios humanos e materiais do Ministério Público e da PJ;
  • Contagem total do tempo de serviço dos professores;
  • Declarar emergência climática, colocando o ambiente no topo das prioridades;
  • Investimento na ferrovia.

O Partido Socialista (PS) é liderado por António Costa, 58 anos.

  • Aumento sustentado do salário mínimo;
  • Descida da dívida pública para próximo dos 100% do PIB até 2023;
  • Dar prioridade à prevenção e combate à fraude;
  • Não criar nenhuma nova PPP na gestão clínica;
  • Eliminar, faseadamente, as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários;
  • Apostar na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos pedagógicos;
  • Criar uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, a qual permita a utilização mais generalizada deste recurso;
  • Reforçar a autonomia das escolas;
  • Entrega gratuita de tablets a alunos no início de cada ciclo de escolaridade;
  • Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma;
  • Reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

O Bloco de Esquerda (BE), é liderado por Catarina Martins, 46 anos.

  • Salário mínimo de 650 euros a partir de janeiro de 2020;
  • Recuperação e construção de 50 mil fogos para habitação com renda apoiada;
  • Criação de 100 mil alojamentos adicionais com renda acessível (entre 150 e 500 euros);
  • Redução do horário de trabalho no privado para as 35 horas;
  • Democratização completa do acesso ao uso de novas tecnologias de informação e comunicação, através de um serviço público de acesso à Internet gratuito ou com muito baixo custo;
  • Cobertura universal do médico de família;
  • Terminar com a gestão privada de unidades do SNS;
  • Acesso a medicamentos com aposta na produção do Estado;
  • Terminar com os exames em todos os ciclos de ensino;
  • Incluir as creches no sistema educativo, garantindo a gratuitidade;
  • Transportes gratuitos e proibição da circulação de carros nos centros das grandes cidades;
  • Reduzir a área de eucalipto no âmbito de um plano de reflorestação nacional;
  • Criar rede nacional de hortas urbanas acessíveis em cada município.

O Partido do Centro Democrático Social/Partido Popular (CDS-PP), é liderado por Assunção Cristas, 44 anos.

  • O aumento do salário mínimo deve ser negociado em concertação social;
  • Redução faseada da taxa efetiva média do IRS em 15% até 2023;
  • Reforçar a utilização da Internet para eliminar a burocracia;
  • Transformar Portugal num destino turístico inteligente, reforçando o uso de tecnologias;
  • Alargar a ADSE aos trabalhadores do setor privado que o desejem;
  • Reduzir espera nas consultas de especialidade, recorrendo ao privado;
  • Criação de uma rede nacional de creches que inclua contratos no setor privado e social;
  • Investimento na ferrovia para cumprir as metas de redução de CO2;
  • Valorizar agricultura e floresta.

O Partido Comunista Português (PCP), é liderado por Jerónimo de Sousa, 72 anos.

  • Aumento geral dos salários e do salário mínimo para 850 euros;
  • Aumentos das pensões e reformas;
  • Redução da taxa máxima de IVA de 23 para 21%;
  • Permitir reforma por inteiro aos 40 anos de descontos sem penalizações;
  • Creche gratuita para todas as crianças que nasçam a partir de 2020;
  • Avaliação contínua dos alunos e fim dos exames nos 9.º,11.º e 12.º anos;
  • 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores;
  • Contagem integral do tempo de carreira dos professores;
  • Terminar com as PPP, gestão pública de todas as unidades de saúde do SNS;
  • Disponibilizar medicamentos gratuitos para doentes crónicos, idosos e famílias carenciadas;
  • Atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes;
  • Promover o uso do transporte público;
  • Reduzir emissão de gases com efeito de estufa.

Pessoas Animais e Natureza (PAN), é liderado por André Silva, 43 anos.

  • Aumento gradual do salário mínimo em 50 euros por ano, até aos 800 em 2023;
  • Criação de modelo económico baseado em energias 100% renováveis;
  • Declarar o estado de emergência climática nacional;
  • Rever as coimas previstas no regime das contraordenações ambientais
  • Criar refeições vegetarianas como regra nos eventos promovidos pelo Estado;
  • Terminar com os apoios públicos à produção de carne e leite;
  • Restringir a largada massiva de balões e lanternas de papel em eventos;
  • Proibir métodos de pesca destrutivos;
  • Abolir a utilização de animais em espetáculos tauromáquicos;
  • Impedir apoios financeiros ou fiscais a atividades que provocam sofrimento animal;
  • Aumentar a cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual;
  • Promoção de sessões semanais de reconciliação entre reclusos condenados e vítimas;
  • Criar um regime de proteção de denunciantes;
  • Garantir a neutralidade da Internet, proibindo as ofertas de zero-rating.

O Aliança é liderado por Pedro Santana Lopes, 63 anos.

  • Aposta na transição para uma sociedade com cibersegurança e proteção da privacidade;
  • Defesa de uma total liberdade de acesso dos cidadãos portugueses à Internet;
  • Incentivar a Investigação e Tecnologias Aplicadas no Setor da Saúde;
  • Universalização dos seguros de saúde, promovendo a liberdade de escolha;
  • Redução do IRS em função do número de filhos;

O CHEGA é liderado por André Ventura, 36 anos.

  • Aposta no combate às desigualdades de oportunidades que separam os cidadãos do meio rural e do meio urbano no âmbito digital;
  • Revogação da Lei do Género e Igualdade;
  • Aumento faseado das licenças de maternidade para os 3 anos;
  • Acabar com a obrigação do Estado de providenciar habitação social a cidadãos estrangeiros;
  • Abolição do Imposto Municipal sobre Imóveis;
  • Sugestão para a criação de uma agência governamental, com o papel de se manter atualizada sobre tudo o que respeite a Inovação ou tecnologias de vanguarda.

Iniciativa Liberal é presidido por Carlos Guimarães Pinto, 36 anos.

  • Melhorar a Justiça e promover maior transparência na administração pública;
  • Taxa única de IRS de 15% e ADSE para todos;
  • Privatizar empresas públicas ineficientes;
  • Descentralização da gestão das escolas e património do Estado;
  • Criação de um Salário Mínimo Municipal;
  • Garantir a modernização tecnológica das escolas públicas, assegurando acesso à internet por fibra ótica;
  • Garantir um computador por aluno, configurado com um sistema operativo moderno;
  • Integração das farmácias no sistema de saúde;

Livre é liderado por Joacine Moreira, 37 anos.

  • Salário mínimo de 900€ até ao final da legislatura;
  • Redução do horário de trabalho de 30 horas semanais;
  • Aumento para 30 dias de férias anuais;
  • Promover a investigação interdisciplinar em áreas estratégicas, como por exemplo na área da saúde, da sustentabilidade dos ecossistemas e na mitigação dos efeitos das alterações climáticas;
  • Impedir a censura de conteúdos na Internet por parte de governos ou empresas, fomentando uma internet na qual os cidadãos controlem os seus dados e atividade.

Partido Nacional Renovador (PNR) é José Pinto Coelho, 59 anos.

  • Revogar a atual lei da Interrupção Voluntária da Gravidez;
  • Estabelecer uma reforma máxima de 2.500 €;
  • Cortar todas as verbas e apoios a associações LGBT;
  • Impedir a legalização da eutanásia;
  • Revogar a lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo;
  • Acabar com o RSI e outros subsídios para minorias inadaptáveis;
  • Restringir as leis da imigração;
  • Aposta nas energias renováveis.

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) é liderado por Maria Cidália Guerreiro, 64 anos.

  • Aposta na saída da União Europeia e da NATO;
  • Renacionalização da TAP e dos CTT, PT e Estaleiros de Viana do Castelo;
  • Semana das 35 horas de trabalho, para todos os trabalhadores e 25 dias de férias;
  • Idade geral da reforma aos 60 anos ou após 35 anos de trabalho remunerado;
  • Abolição de todas as taxas moderadoras;
  • Denúncia de todos os crimes ambientais decorrentes do modo de produção capitalista e exigência de planeamento e investimento em medidas adequadas preventivas;

Movimento o Partido da Terra (MPT) é presidido por Manuel Ramos, 47 anos.

  • Transportes públicos exclusivamente elétricos até 2030;
  • Extinção de parcerias público privadas rodoviárias e na saúde;
  • Criar um sistema de teleconsultas médicas através das juntas de freguesia;
  • Defesa da mobilidade elétrica e da intermobilidade nos transportes públicos;
  • Encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego.

Nós, Cidadãos! é liderado por Mendo Castro Henriques, 65 anos.

  • Fixação de preços máximos no gás, eletricidade, combustíveis e comunicações;
  • Aposta na redução da poluição, ruídos e emissão de gases de efeito de estufa;
  • Criação de um novo e moderno sistema de reciclagem profissional;
  • Valor máximo para as pensões de velhice a pagar pelo sistema;
  • Criação de uma Secretaria de Estado da Terceira Idade
  • Apoiar a produção independente de energia e apoiar o desenvolvimento das energias renováveis;

Juntos Pelo Povo (JPP) é liderado por Filipe Martins de Sousa, 55 anos.

  • Revisão do código penal para tornar o combate à corrupção mais eficaz;
  • Aposta na investigação orientada para o aproveitamento de recursos naturais renováveis.

Movimento Alternativa Socialista (MAS) é liderado por Gil Garcia, 62 anos.

  • Aumento do salário mínimo para €900;
  • Atualização de carreiras e salários de todos os profissionais dos Serviços Públicos;
  • Reformas por inteiro aos 62 anos e 36 anos de desconto;
  • Fim das PPP.

Partido Democrático Republicano (PDR) é liderado por António Marinho e Pinto, 69 anos.

  • Criação de um Ministério da Mulher e Maternidade;
  • Aumento de penas nos crimes de violência doméstica;
  • Criação da 3.ª ponte sobre o tejo, com opção rodoferroviária;
  • Elaboração e implementação de uma estratégia de desenvolvimento da indústria europeia nos setores do digital, espacial, inteligência artificial, tecnologia de descarbonização, entre outras.

Partido Trabalhista Português (PTP) é liderado por Amândio Madaleno, 58 anos.

  • Salário Mínimo Nacional de 1.000 euros;
  • Combate à corrupção;
  • Reforma sem penalizações para quem descontou 40 anos;
  • Promover programas rígidos no combate às alterações climáticas;
  • Eliminação dos plásticos e melhorias quantificadas contra a desertificação a abandono nas zonas do interior.

Partido Popular Monárquico é liderado por Gonçalo da Câmara Pereira, 68 anos.

  • Descida de impostos;
  • Defesa do mundo rural, florestas e regiões cinegéticas;
  • Criação de um programa para os oceanos e o combate à poluição.

Partido União Reformados e Pensionistas é liderado por Fernando Loureiro, 71 anos.

  • Ordenado mínimo para os ex-combatentes do ultramar;
  • Acabar com as subvenções vitalícias;
  • Abolição/isenção da taxa de IMI na 1.ª habitação;
  • Obrigar médicos recém-licenciados a serviço no interior;
  • Reduzir IVA da eletricidade e do gás para 6%.

Reagir Incluir Reciclar (RIR) é presidido por Vitorino Silva, 48 anos.

  • Incentivo e apoio a bolseiros;
  • Contra a exploração do lítio;
  • Fim de todas as isenções fiscais para os Partidos políticos;
  • Fim das Parcerias Público-Privadas;
  • Extinção das portagens nas SCUTS;
  • Baixar o valor do IVA da eletricidade.

 

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