Aires Fumega

Opinião. Fim da disciplina de voto no parlamento?

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Por definição, a disciplina de voto, é a obrigação que cada deputado tem, em votar no mesmo sentido que todos os seus colegas de bancada. Quem define, portanto, a orientação do voto? É normalmente o líder de bancada a fazer isso. Por sua vez, o líder de bancada, é persuadido pela direção do partido.

Os deputados tendo ou não conhecimento da matéria, concordando ou não, não têm outra opção do que votar de acordo com essa decisão.

Opções têm, mas as consequências podem ser graves. Pode dar origem à expulsão do partido como no caso do Daniel Campelo do CDS há alguns anos. Outros há que resistem à expulsão, mas as consequências podem chegar por outros meios mais ou menos disfarçados.

Casos há em que o partido decide levantar a disciplina de voto, em determinados casos em que estejam em causa matérias em que o deputado possa votar de acordo com a sua consciência. É positivo, mas mais uma vez, nasce de uma decisão praticamente unilateral e quase sempre para evitar “vergonhas”.

Há quem defenda, que os deputados por concorrerem em listas de partidos, e não individualmente, devam respeitar a disciplina de voto. Sendo assim, os deputados poderiam ser dispensados de estar sentados no parlamento, pois o seu voto seria contabilizado de acordo com a sua cor política.

A sua presença no parlamento serviria apenas para fazer declarações de voto. Aos que não fizessem essa justificação do voto, poderia ser-lhes dispensada a presença.

A única forma de resolver esta questão era a implementação do voto secreto. O deputado votaria secretamente sobre todas as matérias, como o comum eleitor faz aquando a eleição do próprio deputado.

Caso entendesse,  poderia fazer declaração de voto e anunciar o seu sentido de voto.

Livremente como a democracia assim o prega.

A democracia iria viver um enorme amadurecimento. Não adianta dizer que vivemos uma democracia saudável, quando se faz pressão sobre os eleitos da própria democracia.

Claro que tudo isto daria um pouco mais de trabalho. Os deputados teriam de ser convencidos a votar, pelo seu próprio partido. Todas as matérias a decidir teriam de ser mais justas e cuidadosamente preparadas. Seriam estes deputados convidados a participar e a enriquecer as propostas antes de serem votadas.

Seria isso possível?

Acredito que sim. Basta haver apenas vontade e  alguma coragem. Coragem essencialmente política.

A democracia não pode funcionar ainda com tiques ditatoriais, disfarçados de práticas, apenas fundamentadas na tradição. Deve dar a oportunidade para que cada um exerça a sua liberdade de expressão, tanto na forma como se exprime oralmente, defendendo as suas posições,  como na sua decisão através do voto, sem quaisquer pressões ou obrigações.

Os tempos mudaram. A forma como se faz política em Portugal nos últimos anos, mostra-nos isso. O  modelo de negociação, o dialogo,  a necessidade de melhor preparação de processos e a capacidade de ceder, conheceu novos contornos. Tudo mudou e como diz o povo “Só não muda quem é burro”.

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