A informação foi avançada pelo secretário de Estado da Energia esta quarta-feira no Parlamento, no quadro de uma audição sobre o lítio e o contrato assinado com a empresa Lusorecursos para a exploração deste minério em Montalegre. João Galamba acrescentou que este novo princípio na distribuição das receitas do Estado com a mineração constará das regras do concurso nacional que o Governo quer lançar para a concessão de áreas de prospeção de lítio. Outra obrigação que as empresas mineiras terão de cumprir é o envolvimento desde o início na reciclagem do material que é extraído, neste caso dos produtos fabricados com o lítio, as baterias.

“Os recursos geológicos são de todos os portugueses” e por isso as receitas públicas da concessão da exploração pertencem à administração central. “Mas reconhecemos que as populações são afetadas diretamente pelos impactos”, ainda que possam ter alguns benefícios em termos de emprego. Por isso, a lei  (na regulamentação que está a ser preparada) vai incluir que até 50% dos royalties pagos serão para projetos que permitam melhorar as condições de vida das populações locais.

As empresas mineiras terão de ainda de contribuir, desde o primeiro dia, para um fundo que só pode ser usado para financiar projetos de reciclagem de produtos que usam o lítio, acrescentou, na promoção da economia circular.

O secretário de Estado respondia às críticas dos representantes das populações das áreas para as quais há contratos de prospeção e exploração de lítio. Há queixas dos processos decididos sem consulta prévia às comunidades locais e de danos no ambiente que não são reparados, mesmo apenas na fase de prospeção, para a qual não é necessário estudo de impacte ambiental.