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Supremo Tribunal de Justiça confirma pena de 25 anos para o “assassino da beira”, Pedro Dias

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, esta quarta-feira, a pena de 25 anos de prisão aplicada a Pedro Dias, pelos crimes cometidos em Aguiar da Beira, distrito da Guarda, a outubro de 2016, entre os quais três homicídios, avança a TVI 24.

A decisão foi avançada à agência Lusa por Pedro Proença, advogado do militar da GNR António Ferreira, ferido aquando dos crimes, e surge na sequência do recurso interposto pela defesa de Pedro Dias para o STJ, depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter mantido, em outubro de 2018, a pena máxima aplicada ao arguido pelo Tribunal da Guarda, em março desse ano. O acórdão do Supremo de Tribunal de Justiça hoje proferido, e que confirma integralmente a decisão que condenou Pedro Dias a 25 anos de prisão pela autoria dos crimes de Aguiar da Beira, vem reforçar o sentimento da vítima sobrevivente e dos familiares das vitimas mortais de tão hediondo crime, de que foi feita a justiça possível face à gravidade e desumanidade dos atos em questão”, sublinhou o advogado.

Pedro Proença assume, contudo, “a sensação de que a pena máxima de 25 anos prevista no sistema penal português fica aquém da excecional gravidade e desumanidade dos crimes cometidos” neste processo. Em outubro de 2018, a Relação de Coimbra manteve a decisão do Tribunal da Guarda (tribunal de primeira instância) que, em março desse ano, condenou o arguido à pena máxima de 25 anos de cadeia por três homicídios: o do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 na noite de 11 de outubro de 2016.

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