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Crime. António Vilela arrisca a prisão e pode perder mandato

A Procuradoria-Geral Distrital do Porto comunicou hoje que António Vilela (PSD), presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, vais responder por crime de prevaricação.

A 24 de setembro passado, o Juiz de Instrução Criminal de Braga decidiu levar a julgamento por Tribunal Colectivo quatro arguidos, imputando-lhes a prática de um crime de prevaricação. Além de António Vilela, irão a julgamento três elementos do júri.

Em causa está “o procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau do município de Vila Verde – Chefe de Divisão Financeira – ocorrido no ano de 2009”, adianta a PGR-Porto. Sofia Sampaio ficou com o lugar.

O comunicado diz ainda que “de acordo com a decisão de pronúncia, tal como o Ministério Público (MP)na acusação pública, também o Tribunal considerou indiciado que um dos arguidos, à data vice-presidente, com a colaboração dos demais que constituíam o júri do procedimento concursal, beneficiou a candidata a quem pretendia entregar o referido lugar.”

Crime de prevaricação – o que diz a lei

(Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos Lei n.º 34/87, de 16 de julho)

No Artigo 11º podemos ler que o titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, será punido com prisão de dois a oito anos.

Já o artigo 29.º, diz-nos os efeitos das penas aplicadas a titulares de cargos políticos de natureza eletiva – implica a perda do respetivo mandato a condenação definitiva por crime de responsabilidade cometido no exercício das suas funções dos seguintes titulares de cargo político:
a) Presidente da Assembleia da República;
b) Deputado à Assembleia da República;
c) Deputado ao Parlamento Europeu;
d) Deputado a assembleia regional;
e) Revogada;
f) Membro de órgão representativo de autarquia local

O concurso à medida
Em agosto de 2017 o Semanário V já noticiava que o Ministério Público estaria a investigar a nomeação da chefe de divisão financeira da Câmara de Vila Verde, Sofia Sampaio, que exerce o cargo desde 2009, depois das primeiras eleições autárquicas ganhas por António Vilela.
“Tráfico de influências” e “favorecimento político” eram algumas das suspeitas do MP em relação ao concurso, nomeadamente que os requisitos fossem feitos à medida para Sofia Sampaio ocupar o lugar. A investigação surge após denúncia que remonta ao ano de 2015.
Ao que o V apurou na altura junto de fonte ligada ao processo, a Polícia Judiciária (PJ) de Braga estaria a investigar a forma e os contornos do concurso, tendo ouvido funcionários e ex-funcionários daquele departamento, algo que o V confirmou com alguns dos inquiridos.

A carta de candidatura de Sofia Sampaio está entre as matérias investigadas.

Fonte ligada ao processo fala mesmo na suspeita de um concurso “feito à medida” e em “paga de favores políticos ao nível do PSD nacional”.

Em 2017 Sofia Sampaio negava investigação e dizia ter um currículo que fala por si

Sofia Sampaio © DR

Contactada pelo V em 2017, a chefe da divisão financeira do Município negava saber da existência de qualquer investigação ou processo em curso.

“Isso é mentira”, disse ao V. “Não existe qualquer inquérito sobre a minha nomeação, foi tudo feito de forma transparente”, diz Sofia Sampaio, defendendo-se ainda na altura, das acusações de que não tinha experiência para o lugar quando foi contratada.

“Tenho um currículo que fala por mim e ainda recentemente fui selecionada para chefiar um departamento da Inspeção Geral das Finanças e recusei pelo compromisso que já tinha assumido com o Município de Vila Verde”, dizia. Sofia Sampaio afirmava mesmo que “em Portugal, há poucas pessoas com o meu currículo”.

Sobre ser licenciada em Direito e não na área de Economia, a jurista que também exerceu funções na Câmara de Gaia no tempo de Luis Filipe Menezes (PSD), dizia que “não sou eu que trato da contabilidade, existe uma secção especifica para isso”.

A jurista disse que fez uma pós-graduação na área financeira, mas que não é preciso saber de contabilidade para gerir um departamento financeiro. “As pessoas confundem as coisas porque não sabem, não se informam. Isto é uma função administrativa, de gestão, e não de contabilidade”, argumentou.

Nome de Sofia Sampaio já tinha vindo à baila aquando da detenção de António Vilela em 2017

Sofia Sampaio foi uma das pessoas incluídas nas medidas de coação impostas ao presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, aquando da detenção em fevereiro de 2017 por suspeitas de corrupção no processo de venda da EPATV.

Segundo o juiz, António Vilela estava impedido de falar com Sofia Sampaio, assim como com o vereador socialista Luís Filipe Silva. Essa medida foi entretanto alvo de uma alteração específica pela necessidade de comunicação de forma a que o edil continue em funções da sua atividade profissional.

Sofia Sampaio terá ironizado situação

Numa publicação na rede social Facebook a 18 de setembro de 1017, Sofia Sampaio colocou uma fotografia/montagem onde estaria a dar entrevista à comunicação social, alegadamente acerca do caso. Terá escrito ainda que “foi uma entrevista que dei quando disseram mal de mim ! Acharam que eu… era importante! Imagina tu, eu um ser igual aos demais, mas, de uma família que muito me transmitiu, se calhar está aí a diferença! Deus é que sabe, os homens limitam se a aprender, os que conseguem !!!!!! ”

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Acerca do autor

Paulo Moreira Mesquita

Paulo Moreira Mesquita

Diretor Semanário V

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