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Respeitinho ao Sr. Deputado, senão paga “multa” de 250 euros

A Assembleia da República já adjudicou o fornecimento de refeições para esta sessão legislativa pelo valor global anual de 521.063,12 euro.

O contrato é extremamente detalhado com algumas obrigações que a empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, Lda, que ganhou o contrato, terá de cumprir, correndo o risco de ter de pagar “multas”, identificadas no contrato como “penalidades”.

A título de exemplo, a empresa se está em “incumprimento grave ou reiterado dos deveres em matéria de saúde, higiene e segurança alimentar”, leva com uma penalização no contrato de 500 euro por cada ação acrescidos de 50 euro diários até regularização.

Ainda, se algum funcionário da empresa falha nos “deveres de respeito e educação para com os clientes”, arrisca a uma penalização de 250 euro por cada ação respeitosa.

É caso para dizer: respeitinho ao senhor deputado!

 

Penalidades no contrato de fornecimento de refeições para esta sessão legislativa – AR

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