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PAN quer 10 dias de licença paga para vítimas de violência doméstica

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O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer que o Orçamento do Estado 2020 contemple uma licença de dez dias pagos na íntegra às vítimas de violência doméstica.

O mesmo tema foi nesta segunda-feira levado pelo partido à audição parlamentar com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ana Mendes Godinho disse que é preciso perceber o impacto da medida para ver de que forma pode ser viabilizada, avança o Diário de Notícias.

Para a deputada do PAN Inês Real, “é fundamental que a lei preveja a existência de uma licença de dez dias integralmente remunerada, que “permita às vítimas reorganizarem a sua vida e afastarem-se do agressor, podendo ausentar-se do trabalho sem perda dos direitos laborais“.

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