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Estado paga por investigação “ineficaz” da morte dos estudantes no Meco

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Escrito por Redação

O processo foi arquivado em março de 2015 pelo Tribunal de Setúbal depois de se ter considerado que não havia indícios de crime. O tribunal alegou que não existiam provas capazes de provar que o João Miguel Gouveia tenha «sujeitado, pelo menos conscientemente, os colegas falecidos a um perigo que não pudessem eles próprios avaliar e evitar». Em janeiro de 2016, a decisão foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora, depois de as famílias terem pedido recurso. Para José Soares, a Justiça portuguesa não funcionou «porque houve interesses de entidades, de pessoas que ajudaram a que isto ficasse assim. Mais em prol de defender a universidade. Há pessoas que não estiveram ligadas diretamente ao processo, mas que tiveram um grande peso. Desde o principio que isto foi mal conduzido».

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considera que investigação criminal não foi eficaz e põe em causa as análises forenses. O caso aconteceu em 2013, quando seis alunos da Universidade Lusófona foram arrastados por uma onda na praia do Meco quando participavam em praxes

A investigação foi “ineficaz” e por isso o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou esta terça-feira que Portugal violou o segundo artigo da Convenção, que define o “direito à vida”. O Estado português é condenado a pagar 13 mil euros a José Soares Campos, pai de um dos estudantes que morreu na praia do Meco em 2013 quando participava em atividades de praxe da Universidade Lusófona. É ainda responsável pelo pagamento das despesas processuais, no valor de €7.118,51, avança o Expresso. 

Vítimas alcoolizadas

Os juízes demoram-se a analisar a questão do consumo de bebidas alcoólicas, mas concluem que houve consumos “significativos” de álcool naquele fim-de-semana não porque o dux os tivesse incitado, mas porque tal “fazia parte do ‘programa’ dos chamados fins-de-semana de praxe”. Recordam que a única vítima a quem foi possível fazer análises apresentava um grau de alcoolemia de 0,85 g/l, além de canabinóides no sangue, o que leva os peritos a admitir “um certo grau de perturbação da coordenação motora da percepção e das funções cognitivas e afectivas com interferência na capacidade intelectual e de decisão da vítima, mormente em sede de avaliação do risco”.

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