Braga

Minho. Alerta para riscos das minas de lítio nas populações em manifesto

Os Movimentos signatários, são movimentos cívicos que se opõem aos diversos pedidos de prospecção e exploração de lítio e de outros minerais em Portugal, e à preparação do leilão de zonas recomendadas para exploração por parte do Estado Português.
Perante a estratégia europeia para mais autonomia na mineração e na produção de baterias em que esta política nacional se insere, constatamos a falta de transparência na implementação dessa política ao nível local, regional, nacional e europeu. Por isso, os referidos Movimentos, defendem o direito à autodeterminação das comunidades locais, a fim de proteger a Vida, a vitalidade das comunidades, a saúde das pessoas, dos animais, das plantas, a qualidade da água, dos solos e do ar, e o direito ao sossego.
Riscos causados pela Indústria Mineira

A extração mineira, principalmente a céu aberto ou de grandes dimensões, contamina as águas, os solos e o ar, e destrói fontes de alimentação.
A mineração apresenta riscos para a saúde pública e causa degradação da qualidade de vida das populações.
A mineração tem ainda impacto nas relações sociais e nos modos de vida das comunidades locais.
O consumo de água para mineração é insustentável, num país em que este recurso vital já é escasso e poderá causar grave prejuízo ou mesmo aniquilação dos lençóis freáticos, com impactos na agricultura e nas infraestruturas (por exemplo, fissuras em edifícios e estradas).
As minas fragmentam a paisagem, diminuem a qualidade e o potencial económico dos produtos regionais e do turismo de natureza e, a médio/longo prazo, contribuem para a desvalorização e desertificação do nosso mundo rural.
As áreas de prospecção/mineração propostas e já cedidas nas regiões Norte e Centro, violam zonas e habitats protegidos, nomeadamente: Rede Natura 2000, REN, RAN, Parques e Reservas Naturais, Parques Nacionais e outros ecossistemas sensíveis ainda sem proteção oficial reconhecida.

Manifesto Nacional Contra o Plano de Mineração em Portugal 2

A maquinaria usada e o transporte dos materiais minerados para os portos acarretam um acréscimo substancial dos tráfegos rodoviário e ferroviário, com maior desgaste de infraestruturas públicas, aumento do risco de acidentes e da poluição atmosférica e sonora.
As formas de prospecção podem recorrer a sismos induzidos, o que pode colocar em perigo edifícios e pessoas.
As áreas de prospecção/mineração propostas, colocam em risco património arqueológico, cultural e religioso. Temos consciência que as tecnologias actuais de minimização do impacto e de recuperação pós-exploração não evitam os problemas acima mencionados, nem devolvem a integridade aos territórios.
Os custos inerentes à mineração, presentemente desconsiderados pelo Estado e considerados como externalidades pelas empresas, como as perdas económicas implícitas nas operações mineiras (agricultura, turismo, saúde) não são devidamente acautelados pela legislação vigente.
Urge eleger a economia circular como pilar da desejada sustentabilidade e denunciamos a sua incompatibilidade com o prolongamento da actual economia linear extractivista: enquanto a matéria prima for disponibilizada com facilidade à economia via novas minerações, não haverá incentivo para a rejeição do presente sistema e adopção da economia circular, com mineração urbana, novo paradigma de concepção de produtos e de consumo.
Temos a certeza que as promessas de criação de postos de trabalho e distribuição da riqueza são meramente ilusórias, sobretudo com o crescente nível de automatização do sector.

As nossas Exigências e Reivindicações

Exigimos informação clara, transparente e abrangente a nível local, regional, nacional e europeu. Isto engloba a publicitação de acordos entre organismos públicos e entidades privadas do sector mineiro, e a comunicação aos Movimentos, de toda a informação recolhida sobre estes, no âmbito de projetos (co-)financiados com fundos públicos (por exemplo H2020).
Exigimos que sejam respeitados os direitos das comunidades locais, em especial, o direito a um consentimento livre, informado e prévio a qualquer intervenção de mineração ou de prospecção.
Exigimos que não sejam utilizados fundos públicos nacionais, europeus ou mundiais, no fomento de novos projectos de mineração ou de prospecção.
Exigimos investigação técnica independente e pronúncia pelas populações em todas as fases do processo, seja qual for a área prevista de intervenção, em processos transparentes e que considerem os efeitos cumulativos de várias minas em simultâneo, atendendo a que já existem vários contratos de concessão.

Manifesto Nacional Contra o Plano de Mineração em Portugal 3

Exigimos a anulação de qualquer concessão de exploração que seja atribuída sem o cumprimento dos princípios acima mencionados ou que não cumpram os pré-requisitos legais, previstos na Lei nacional ou superior. Queremos construir um desenvolvimento sustentável do nosso recanto na Terra e exigimos dos nossos representantes políticos uma visão de longo prazo para os nossos territórios rurais e de montanha.

Braga, Boticas, Caminha, Covilhã, Fundão, Lisboa, Montalegre, Seia e Viana do Castelo

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