Curiosidades

Governo acaba com licença anual para gatos e isenta quem adote abandonados

O registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), obrigatório desde outubro do ano passado, vai passar a ser também válido como licença por um ano a contar da data em que for feito. Isso significa que, nesse primeiro ano, os animais não terão de ser licenciados nas juntas de freguesia, suportando os donos apenas o pagamento de uma taxa. Nos anos seguintes já será obrigatória a obtenção da licença anual nas juntas de freguesia – que assim continuarão a controlar as questões sanitárias, nomeadamente a vacina da raiva – , mas apenas para os cães, ficando de fora, nomeadamente, os gatos

A exceção a esta regra serão “os cães perigosos ou de raça potencialmente perigosa”, para os quais a licença anual continuará a ser obrigatória desde o registo. Para a generalidade dos animais, o registo continuará a ser efetuado nos médicos-veterinários.

Por outro lado, cria-se uma isenção para o pagamento da taxa de licenciamento anual: As pessoas que adotem animais em centros de recolha oficial de animais e em geral as pessoas que tenham insuficiência económica não pagam. O mesmo acontecerá com as sociedades zoófilas e as entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal

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