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Braga. ACB promove sessão “Arrendamento Urbano na Atualidade – Questões e soluções”

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A Associação Comercial de Braga (ACB) realiza, amanhã, dia 18 de fevereiro, pelas 14h00, no Salão Nobre da ACB, a sessão “Arrendamento Urbano na Atualidade – Questões e soluções”. A sessão irá contar com três oradores Dr. Mário Martins, Dr. Artur Silva e Dr. Vítor Silva, da CCM – Clementino Cunha e Associados (Sociedade de Advogados). Esta sessão está integrada nas ACB Bussiness Sessions, no tema “Legal”.

Programa:

14:00 – Receção

14:30 – Abertura

14:45 – O Arrendamento Urbano na lei Atual

Contrato, Direitos e Deveres

15:15 – Vicissitudes e Cessação do Contrato de Arrendamento

15:45 – Transição dos Contratos “Antigos” para o atual regime do
Arrendamento

16:15 – Coffee – Break

16:30 – Obras em prédios arrendados – Procedimentos e Consequências

17:00 – Estabelecimentos de Interesse Histórico, Cultural e Social – Seu
reconhecimento e proteção

17:10 – O Assédio no Arrendamento Urbano

17:20 – Questões Fiscais no Arrendamento Urbano

17:40 – Debate

18:00 – Encerramento

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