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Estado de Emergência. Conselho de Ministros terminou. Costa explica o que aí vem

Os ministros estiveram reunidos, esta quinta-feira, para discutir as medidas a implementar ao abrigo do estado de emergência. Fique a saber o que pode e não pode fazer nos próximos 15 dias.

As medidas:

  • Pessoas que estão infetadas ou em vigilância ativa fica imposto o isolamento obrigatório, constituindo crime se não obedecerem a esta medida.
  • Pessoas que constituem grupos de risco é imposto um dever especial de proteção.
  • A pessoas que constituem grupos de risco é imposto um dever especial de proteção.
  • Ao conjunto da população que não integra estes grupos têm o dever geral de recolhimento geral, diminuindo as saídas à  rua.
  • Atividades económicas – salvo os casos que se dediquem ao atendimento público devem continuar a sua atividade, salvo casos específicos.
  • Atividades económicas que envolvem atendimento público a regra é o seu encerramento, mas há exceções, como é o caso de padarias, farmácias, postos de combustíveis e mercearias que se devem manter abertos.
  • Estabelecimentos de restauração devem encerrar a atendimento ao público mas podem continuar com o serviço take away.
  • Todas as empresas de qualquer ramo devem cumprir três tipos de normas: as normas de distanciamento social, cumprir todas as normas de higienização e todas estas empresas de qualquer ramo de atividade as condições de proteção individual dos trabalhadores a serviço.
  • As medidas serão fiscalizadas pelas forças de segurança. Poderão encerrar estabelecimentos e atividades que não podem estar em funcionamento. Encaminhamento ao domicilio de quem viole essas regras. A forças de segurança deverão ainda fazer uma atividade pedagógica junto da população.
  • Quem não cumprir estas medidas pode ser punido.
  • O Governo constituiu o gabinete de crise.

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