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Covid-19. Novo lay-off pode chegar a um milhão de trabalhadores

Ministro da Economia diz que medida que facilita suspensão dos contratos de trabalho foi pensada para durar três meses. Empresas aderentes não poderem despedir, mas podem não renovar contratos.

O ministro adjunto do primeiro-ministro admite que o novo regime do lay-off simplificado poderá vir a abranger um milhão de trabalhadores. Este é o cenário com que o Governo está a trabalhar e que corresponde a uma estimativa de custo de mil milhões de euros por mês, adiantou Siza Vieira ao Porto Canal numa entrevista que irá para o ar este domingo. O ministro da Economia acrescenta que a medida foi concebida para se prolongar por três meses, portanto até junho, o que elevaria a fatura aos três mil milhões de euros.

Este sábado, o Governo introduziu mais uma alteração ao regime do lay-off simplificado, a quarta, para assegurar que uma das condições desta facilidade é cumprida. As empresas que recorram a esta suspensão temporária dos contratos, financiada em 70% pelo Estado, não podem despedir trabalhadores, mesmo aqueles que não se encontram neste regime.

Apesar desta condição ter sido reforçada, o ministro da Economia reconhece que despedimento e não renovação de contrato a termo são situações distintas.

“[Nas empresas que recorram ao ‘lay-off’ simplificado] não pode haver despedimentos coletivos por razões económicas, não pode haver extinções de posto de trabalho por razões económicas. O despedimento por razões económicas para quem recorre a este apoio deve ser uma perspetiva vedada”, sublinha o ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa entrevista ao programa “Gente que conta”, do Porto Canal, que vai ser transmitida domingo à noite durante o ‘Jornal Diário’.

Mas, sublinhou, “os apoios estão condicionados a esse compromisso de não despedimento. Quem quiser despedir não precisa de recorrer aos apoios”.

Questionado sobre se as empresas que recorram a este regime simplificado de ‘lay-off’ podem não renovar contratos a prazo, o ministro referiu que esta é uma situação distinta de um despedimento e reconheceu ser “muito difícil pedir a uma empresa que não tem atividade, que renove contratos a termo que, entretanto, terminam”.

E várias empresas, entre as quais por exemplo a TAP, já estão a não renovar contratos para cortar os custos laborais enquanto não operam.

O ‘lay-off’ simplificado (ou ‘via verde’ de acesso ao ‘lay-off’) é uma das medidas aprovadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas com quebras de atividade ou encomendas por causa do surto de covid-19. A redução de custos salariais que esta medida proporciona às entidades empregadoras leva Pedro Siza Vieira a referir que se trata de “uma ferramenta muito potente” que assegura “um balão de oxigénio” às empresas.

Durante a entrevista, Siza Vieira foi também questionado sobre se o aumento de despesa pública e a travagem na economia (o que se traduzirá em menos receita para o Estado) que o surto de covid-19 está a impor poderá inviabilizar a promessa do Governo de aumentar em pelo menos 1% os salários dos funcionários públicos em 2021, Pedro Siza Vieira afirmou: “honestamente não sei”. “Em junho saberemos melhor como estamos, conseguiremos perceber melhor como vai ser a retoma. Conseguiremos perceber melhor quais os instrumentos de que dispomos”, referiu.

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