Braga

Braga. MP acusa dois arguidos de burla qualificada. 1,2 milhões de euros por pagar à CGD

O Ministério Público de Braga deduziu acusação contra duas arguidas, um arguido e uma sociedade comercial, a todos imputando a prática de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação de documentos.

O Ministério Público considerou indiciado que as arguidas e o arguido, enquanto sócios da sociedade comercial e em nome desta, deram curso à construção de um empreendimento turístico em Torre de Moncorvo, através de contrato de incentivo financeiro celebrado com o Instituto do Turismo de Portugal, mediante o qual foi concedido à sociedade arguida um incentivo no montante de 5.734.703,95€, com um total de despesas elegíveis no valor global de 4.995.785,95€, a transferir faseadamente entre 01.07.2013 e 30.06.2014 e depois de comprovada a elegibilidade das despesas apresentadas.

O Ministério Público mais considerou indiciado que o decurso da execução deste contrato de incentivo veio, contudo, a ser afectado com relevante retenção de verbas por, noutros contratos de incentivo em que arguidas e arguido estavam envolvidos, o Instituto do Turismo de Portugal ter considerado inelegíveis despesas apresentadas; e que, neste contexto, arguidas e arguido se viram sem recursos para pagar integralmente à sociedade que fora contratada para construir o empreendimento.

A acusação descreve que arguidas e arguido, porém, ocultaram este facto e fizeram saber que a sociedade arguida ainda tinha a receber do Instituto do Turismo de Portugal a quantia de 1.183.127,24€, mas que esta só lhes seria entregue quando demonstrassem terem já pago à construtora; e que neste contexto, lograram obter da CGD um financiamento avalizado de 1,2 milhões de euros, que serviu para solver a dívida à construtora, no pressuposto de que seria pago com os referidos fundos que teriam a receber do Instituto do Turismo de Portugal.

A acusação conclui referindo que como Instituto do Turismo de Portugal não procedeu ao pagamento da referida quantia, o que arguidas e arguido sabiam já que iria suceder, e como a sociedade arguida não tinha qualquer capacidade financeira para o efeito, o pagamento do financiamento operado pela CGD veio a recair sobre os avalistas.

FAS / Semanário V

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