Opinião

Opinião. A adaptação dos locais de trabalho no regresso às atividades económicas

Após ouvir os especialistas em saúde pública no Infarmed no passado dia 28 de abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou que não iria renovar o estado de emergência, que terminou no dia 2 de maio.

Contudo, referiu que a não renovação do estado de emergência não significa que o surto terminou, pelo que, naturalmente, um certo “facilitismo” nos poderá fazer recuar na evolução positiva que o país tem vindo a registar.

Esta terceira fase em que entramos a partir do dia 3 de maio será de uma reabertura gradual e faseada, na qual é extremamente importante os portugueses terem a consciência que ainda estamos em “guerra”. A retoma tem de ser guiada por pequenos passos, de avaliação constante e, se necessário, de intervenção.

Posto isto, e com o avizinhar da retoma dos setores de atividade, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Nacional, juntamente com a ACT e a DGS, disponibilizaram um documento que contém as recomendações a adotar nos locais de trabalho e proteção dos trabalhadores.

A 30 de abril, após reunião do Conselho de Ministros, o Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou ao país as medidas do “Plano de Desconfinamento”, a aplicar a partir do dia 4 de maio.

No que concerne à área do trabalho, entende-se que o regresso dos trabalhadores aos seus locais de trabalho deve ser faseado. Por isso, o teletrabalho continua a ser visto como um dos principais e essenciais instrumentos à adaptação do trabalho à pandemia.

Face ao exposto, decidiu-se pela continuação do exercício profissional em regime de teletrabalho sempre que as funções o permitam (apenas devem estar presentes no local de trabalho os trabalhadores cujo trabalho presencial seja indispensável), sendo que a partir do 1º dia de junho se prevê o teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho.

Estas medidas são ainda complementadas por recomendações, designadamente: flexibilidade de horários e distribuição de tarefas com prazo (ter em conta as condições domésticas do trabalhador, nomeadamente filhos, cuidados a prestar a idosos, outras pessoas em casa no regime de teletrabalho); devem ser definidos e adaptados os planos de trabalho, assim como objetivos a atingir (visa um melhor planeamento do trabalho e gestão do tempo); realização de videoconferências entre chefias e equipas e, quando possível, com os membros da equipa (partilha de experiências, dúvidas e contacto social).

Em simultâneo, deve o empregador assegurar, sempre que necessário, a alteração da disposição dos postos de trabalho, tendo em vista a redução do contacto pessoal e o distanciamento físico (note-se que a recomendação é de 2 metros entre pessoas, em espaços interiores). Não sendo este distanciamento possível, recomenda-se a utilização de barreiras físicas (divisórias).

É fácil de perceber que esta fase de adaptação requer planeamento e organização, logo torna-se imprescindível que o empregador proceda à reavaliação dos riscos inerentes à doença, elaborando e revendo frequentemente o Plano de Contingência existente, indicando os procedimentos de prevenção, fazendo o controlo e vigilância dos riscos (através dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho).

Na adaptação dos locais de trabalho, o empregador deve ainda garantir que os espaços fechados dispõem de boa ventilação (dando-se preferência à ventilação natural), devendo esta ser assegurada, no mínimo, duas vezes por dia, à qual se deve ainda associar a limpeza do local de trabalho.

Relativamente aos equipamentos de proteção individual, os empregadores devem disponibilizá-los aos trabalhadores e terão estes de ser adequados aos riscos profissionais e às funções que desempenham. As regras e instruções de utilização destes equipamentos deverão estar acessíveis a todos e recomenda-se o reforço das práticas de higienização dos referidos equipamentos.

Por último, mas não menos importante, quer os empregadores, quer os trabalhadores têm responsabilidades partilhadas na prevenção e na mitigação da COVID-19 nos locais de trabalho, sendo para isso necessária a constante comunicação entre empregadores e trabalhadores.

Como disse o Primeiro-Ministro, “cada vez que eliminarmos uma restrição, o risco de contaminação aumenta. Vamos ter mais liberdade, mas mais liberdade significa mais responsabilidade.”.

Não esquecendo que “a sua liberdade termina onde começa a do outro”, respeitemos todas as medidas e recomendações, para que juntos possamos vencer mais uma batalha para, dentro em breve, vencermos a guerra!


MENDES FERREIRA & ASSOCIADOS | SOCIEDADE DE ADVOGADOS | R.L
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