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Opinião. A aceleração para a Era Digital provocada pela Covid-19

Redação
Escrito por Redação

A transição digital é um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país. Posto isto, no passado dia 21 de abril foi publicado em Diário da República as Resoluções do Conselho de Ministros nº 29/200, nº 30/2020 e nº 31/2020, que introduzem o Plano de Ação para a Transição Digital.

Este plano de ação foca-se na digitalização do Estado, na transformação digital das empresas e na capacitação dos cidadãos nestas áreas, isto é, assenta em três pilares – cidadãos, empresas e Estado. Além disto, importa referir os seus “catalisadores”: regulação, privacidade, cibersegurança, ciberdefesa; economia circular dos dados; conetividade e infraestrutura; e tecnologias disruptivas.

O Secretário para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, veio referir, em declaração à Agência Lusa, que o Governo está a trabalhar, juntamente com os operadores e o regulador, no sentido de criar condições que tornem a tarifa social disponível a faixas mais vulneráveis da população, já que este se trata de um serviço básico e essencial nos nossos dias e, por isso mesmo, este processo de digitalização deve estar disponível a toda a população.

O Plano de Ação para a Transição Digital é um documento composto por 12 medidas, designadamente o processo de digitalização para as escolas e a tarifa social para os serviços de internet, sendo estas de grande importância numa altura em que o contexto da COVID-19 requer adaptação e inovação que, como se tem comprovado, passa pelas novas tecnologias e acessibilidade destas à população, para não corrermos o risco de nos depararmos com grupos excluídos na sociedade.

O pacote legislativo é composto por três diplomas: o diploma que aprova o Plano de Ação para a Transição Digital, o diploma que cria a Estrutura de Missão Portugal Digital e, por último, o diploma que estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas.

O Plano de Ação para a Transição Digital assenta em três grandes pilares de atuação: (i) capacitação e inclusão digital das pessoas, (ii) transformação digital do tecido empresarial e (iii) digitalização do Estado. Tem como linhas orientadoras as competências (com investimento na qualificação das pessoas), a transformação das empresas por via da dinâmica digital e a digitalização da Administração Pública. Assim sendo, trata-se de uma espécie de guião daquele que é o plano português das múltiplas dimensões da transição digital. Ambicionando a internacionalização, a elaboração deste plano teve ainda a criação da marca “Portugal Digital”.

Por outro lado, a Estrutura de Missão Portugal Digital acompanhará as medidas de execução do Programa do Governo relativas à transição digital e dará apoio à coordenação das políticas públicas em matéria de transformação digital da sociedade e da economia. Esta estrutura ficará na dependência do ministro de Estado, da Economia, e da Transição Digital, Pedro Siva Vieira.

Quanto ao diploma das Zonas Livres Tecnológicas é de referir que este visa tornar quer a experimentação, quer a inovação em determinados setores, mais fácil e simples.

Em relação às 12 medidas adotadas importa enunciá-las e fazer uma breve síntese das mesmas:

  1. Digitalização das escolas: modernização tecnológica das escolas, mediante a disponibilização de equipamento individual ajustado a cada nível educativo, a garantia da conetividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores ou o acesso a recursos educativos digitais de qualidade;
  2. Formação para profissionais (“UpSkill”): reconversão de 3000 ativos (empregados ou desempregados) em profissionais das tecnologias de informação e comunicação, o que aumentará o emprego líquido qualificado, a remuneração média e a procura das empresas nacionais. Impõe um período de formação intensiva, à qual se seguirá uma formação prática e a integração profissional numa empresa;
  3. Inclusão de adultos infoexcluídos: inclusão digital de cerca de 1 milhão de adultos infoexcluídos que envolve conteúdos básicos, entre os quais a criação e gestão de uma conta de correio eletrónico, a capacidade de pesquisa online, o acesso às redes sociais e ao homebanking ou a consulta e a utilização de serviços públicos digitais;
  4. Tarifa social de acesso a serviços de Internet: visa permitir a utilização generalizada deste recurso, promovendo a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população, assim como a redução da percentagem de cidadãos portugueses que não utilizam a Internet;
  5. Residência virtual em Portugal: o programa e-Residency procura criar um conceito de identidade digital recorrendo à Chave Móvel Digital, o que vai permitir o acesso de estrangeiros a serviços públicos online. Irá permitir a minimização dos custos e das ineficiências administrativas, assim como o reforço do reconhecimento internacional de Portugal como país digitalmente avançado;
  6. Zonas Livres Tecnológicas com regulação especial: espaços para a demonstração e teste de novas tecnologias (por exemplo, o 5G ou veículos autónomos) através da criação de regimes regulatórios específicos e adaptados, que têm como objetivo o desenvolvimento da indústria e dos centros de investigação portugueses, a promoção do posicionamento de Portugal em investigação e desenvolvimento (I&D), a participação em projetos internacionais e a atração de projetos inovadores e investimento estrangeiro relacionado com as tecnologias emergentes;
  7. Capacitação digital de PME no interior: reconversão e fixação de trabalhadores em áreas tecnológicas no interior de Portugal. Começará pela formação intensiva de quadros subsidiados pelo IEFP e pelo Programa COMPETE, seguindo-se a integração numa PME qualificada;
  8. Digital Innovation Hubs para o empreendedorismo: redes colaborativas formadas por centros de investigação, universidades, centros de interface tecnológico, incubadoras, clusters de competitividade e associações empresariais, com o objetivo de ajudar as micro, pequenas e médias empresas a adotarem tecnologias digitais avançadas;
  9. Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados: garantir a simplificação e o acesso online, assegurando a desmaterialização e a disponibilidade destes serviços públicos pelas vias digitais. Pretende-se a redução dos entraves burocráticos nos serviços públicos, otimizar outros canais de contacto à distância com a Administração Pública e contribuir para a descarbonização e melhoria do meio ambiente;
  10. Tradução de serviços digitais para inglês: com a atenuação das barreiras linguísticas pretende-se promover os serviços públicos junto dos cidadãos estrangeiros, estimulando a igualdade de oportunidades e o combate à infoexclusão;
  11. Estratégia Cloud para a Administração Pública: tem como pressupostos a segurança e soberania da informação e dos dados ou a adoção de serviços disponibilizados pelos fornecedores. Esta medida vai aumentar a eficiência, baixar a capacidade excedentária de computação e consolidar as equipas tecnológicas de informação, mas também torna mais rápida a aquisição e entrega destes serviços;
  12. Simplificação da contratação de serviços de TIC: adoção de um regime excecional de aquisição de bens e serviços tecnológicos de informação e comunicação. Tem como objetivo a aceleração da adoção de projetos de transição digital no setor público, assim como o estímulo do mercado das PME e startups do tecido económico digital.

Uma sociedade digital reflete-se numa oportunidade para reinventar o funcionamento e a organização do Estado, para reforçar a competitividade económica e para o desenvolvimento da inovação e conhecimento.

À semelhança do que acontece nos países mais prósperos, o desenvolvimento económico de Portugal terá de passar pela adoção das novas tecnologias digitais, tais como os sistemas de inteligência artificial, a tecnologia 5G, a computação em nuvem e de proximidade e a Internet das coisas.

Não basta prever e adotar as medidas já enunciadas, é necessária a sua implementação e execução, sempre com o objetivo de tornar Portugal num dos países da linha da frente  na visão estratégica global, que responda aos desafios que se impõem para nos tornarmos altamente competitivos a nível internacional.

Estes diplomas foram publicados numa conjetura de uma pandemia, que irá exigir uma forte adaptação não só da economia portuguesa, mas também europeia e mundial.

Nesta fase, uma economia digital estará mais preparada para a mudança que esta nova realidade exige, é uma economia mais dinâmica e capaz. Desta feita, e em jeito de conclusão, importa refletir se esta “bomba atómica” que nos atingiu não acabará por se demonstrar o estímulo que há muito estávamos a necessitar!


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