Vila Verde

Vila Verde. Segunda fase de desconfinamento em marcha no concelho a partir de hoje

Começou, hoje, 18 de maio, a partir das 00:00h, a segunda fase do processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, que justifica a renovação da situação de calamidade, declarada com efeitos a 3 de maio de 2020, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual.

É assim declarada novamente a situação de calamidade e estabelece, designadamente, a fixação de limites e condicionamentos à circulação e à aglomeração de pessoas, e a racionalização da utilização de serviços públicos.

É renovada igualmente as medidas excecionais e específicas quanto a atividades relativas aos estabelecimentos de comércio a retalho, de prestação de serviços, estabelecimentos de restauração, ao acesso a serviços e edifícios públicos, bem como a utilização de parques de campismo e caravanismo e de áreas de serviço de autocaravanas.

 

 

 

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