Região

Terras de Bouro. Câmara investigada por possível fraude em fundos comunitários

O caso foi levantado pelo partido político “Terras De Bouro O Nosso Partido” (TBNP), que através da rede social Facebook expôs um alegado esquema de favorecimento da Câmara Municipal de Terras de Bouro a uma empresa de comunicação.

A Câmara Municipal de Terras de Bouro fez consulta prévia, em 2018, a três empresas para adquirir equipamento informático e desenvolvimento de conteúdos para apoio à realização do Projeto Educativo PNPG Go, no âmbito de uma candidatura ao PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Das três empresas convidadas pela autarquia a apresentarem propostas, apenas uma é da área de informática: Nova IT – informática, internet e serviços. As outras empresas convidadas foram a Letras e Asteriscos – empresa gráfica e a Alive Comunicação e Meios – empresa de comunicação. Apenas esta última apresentou proposta de fornecimento de material ao qual Manuel Tibo (PSD), edil, mandou adjudicar.

A NOVA IT foi a empresa contratada para a produção do sítio de internet do jornal “O Vilaverdense” – é comum ver publicidade da NOVA IT em ambos os sítios de internet: oamarense.pt e ovilaverdense.pt.

A empresa Alive é a proprietária e editora dos jornais “O Amarense” e “O Vilaverdense”. A constituição da empresa em 2012, com capital social de cinco mil euros, tinha como único sócio Carlos Silva, diretor de ambas as publicações. Entretanto, em 2017, a propriedade da empresa passou para o seu irmão, Ruben Silva. Em novembro de 2018 a empresa teve um aumento de capital de 120 mil euros, mantendo-se Ruben Silva como único titular da quota.

“Projetos com benefício público um redondo zero sendo o objetivo principal a cobertura propagandística”

O TBNP diz mesmo que a Câmara “paga, do dinheiro dos impostos dos portugueses e terra-bourenses, cerca de 52 mil euros, ao jornal O Amarense (Alive ) através de dois projetos, cujo objetivo e benefício público são um redondo zero, mas cujo objetivo principal, claro está, é a cobertura propagandística nos meios de comunicação social.”

O partido, representado pelo vereador Paulo Sousa, diz ainda que há a “forte suspeita de que outros ‘projetos’, cujo alcance, ambíguo e abstrato, sirvam o mesmo propósito para outros órgãos de comunicação social.”

Denúncia no Ministério Público e ERC

A publicação no Facebook , que tem como signatários “o único vereador que representa o TBNP, Paulo Sousa e membros da Assembleia Municipal,” diz que remeteram esta informação para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga e para a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

O Semanário V tinha colocado questões, por e-mail, sobre esta matéria à vereador Ana Araújo, eleita pelo TBNP, mas a mesma não respondeu às nossas perguntas.

Em declarações ao Semanário V, o TBNP diz que a vereadora Ana Araújo, “rompeu a sua ligação com o partido, quando aceitou integrar o executivo em permanência”.

As adjudicações à Alive

Em causa está a adjudicação de aquisição de equipamentos e produção de conteúdos para o projeto educativo PNPG Go o âmbito de uma candidatura ao PO SEUR, quem tem como objetivo a “conservação, gestão, ordenamento e conhecimento da biodiversidades dos ecossistemas e dos recursos geológicos, neste caso do Parque Nacional da Peneda-gerês, através do desenvolvimento de conteúdos e ações de sensibilização para a conservação da natureza junto da comunidade jovem e escolar.”

O Projeto Educativo PNPG Go tem por objeto promover na comunidade jovem e escolar a sensibilização para a conservação do património natural local, com especial destaque para o conhecimento e proteção das espécies com estatuto de ameaça, através do emprego de metodologias pedagógicas, da participação e do contacto direto dos alunos com o espaço.

Segundo o e-mail do chefe de divisão de Turismo, Educação, Cultura e Desporto, Cristóvão Carvalho, que o Semanário V teve acesso, foi aprovado o valor de 42 mil euros (+IVA) para desenvolvimento de conteúdos educacionais –  foi adjudicado à Alive por 41.480 euros (+IVA). Cerca de 1% apenas abaixo do limite máximo.

Também no ano de 2018, no âmbito do mesmo projeto, foi adjudicado à Alive a compra de equipamento informático por 9.300 euros (+IVA). A consulta pela autarquia tinha sido definido o valor máximo de 9.306,50 euros (+IVA). Das três (mesmas) empresas às quais foram requisitadas propostas, apenas a da área da comunicação, Alive , respondeu com proposta de 6,5 euros abaixo do valor máximo. A aquisição compreendia a compra de um computador portátil, uma televisão multimédia, dez bínoculos de exploração, vinte kit’s de explorador infantil (set de seis ferramentas) e uma mesa interativa.

Outra denúncia no MP – seguimento para o OLAF

O Semanário V teve acesso a uma outra denúncia que foi feita ao Ministério Público com seguimento para o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Uma vez que o projeto em questão está, no âmbito do PO SEUR, diretamente ligado a fundos comunitários, o OLAF é entidade competente para a investigação. O OLAF investiga uma vasta gama de infrações, desde desvio de fundos, declarações fraudulentas e abusos na adjudicação de contratos públicos, à fraude aduaneira.

Nesta nova denúncia, além das duas compras pela autarquia terra-bourense para o Projeto Educativo PNPG Go, também foi exposta a aquisição por ajuste direto de painéis expositores em 2014, à mesma empresa de comunicação (Alive ), pelo valor de 7.904,48€ (+IVA).

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