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País. Parlamento aprova faltas justificadas para diabéticos e hipertensos

A proposta, que altera o decreto do Governo, foi apresentada em sede de especialidade pelo BE, PCP e PSD e aprovada com os votos a favor de todos os partidos, menos do PS. No início do mês, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) reiterou o apelo ao Governo para reconsiderar a exclusão destes doentes crónicos do regime de teletrabalho, lembrando o risco acrescido dos diabéticos face à covid-19, uma doença respiratória infecciosa.

O decreto-lei de 01 de maio que alterou as medidas excecionais e temporárias por causa da pandemia previa que os diabéticos e os hipertensos, tal como outros doentes crónicos ou pessoas imunodeprimidas, pudessem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, “desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da atividade”.
Inicialmente, houve dúvidas sobre quem pagaria os salários, mas o Governo veio depois esclarecer que os salários têm de ser pagos pela entidade empregadora.

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